Lei de SP dará isenção fiscal em troca de investimento cultural na periferia

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Retomado pela gestão Bruno Covas (PSDB) no início de 2019 no vácuo deixado pelas mudanças que o governo federal fez na lei Rouanet, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac) terá nova fórmula no próximo ano, com o objetivo de levar apoio a projetos artísticos na periferia.

Conhecido como Lei Rouanet de São Paulo por também ser um programa de renúncia fiscal, o Pro-Mac permite o direcionamento de até 20% do IPTU e do ISS para iniciativas culturais na capital.

Em 2019, os R$ 15 milhões fixados como teto pela gestão Bruno Covas (PSDB) foram plenamente executados. No ano que vem, o valor dobra -projetos serão financiados até que o total investido pelas empresas some R$ 30 milhões.

O Pro-Mac é a reestruturação da Lei Mendonça, criada em 1990 pela prefeita Luiza Erundina. Em 2013, o programa foi normatizado pela gestão de Fernando Haddad e, em dezembro de 2017, regulamentado na gestão de João Doria. Em 1997, a Lei Mendonça teve teto de R$ 130 milhões, em valor corrigido pelo IPCA.

Em edital a ser publicado neste mês, a prefeitura detalhará a nova fórmula. Os distritos da cidade foram divididos em três faixas conforme a dimensão de Educação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM-E).

Caso apoiem projetos culturais nos locais com os mais baixos valores desse IDHM-E, calculado a partir da escolaridade da população adulta da região e do fluxo escolar da população jovem (média de crianças e jovens frequentando a escola em diferentes etapas), as empresas terão isenção fiscal total correspondente ao valor investido.

Essa renúncia está limitada ao teto de 20% dos impostos. Ou seja, caso tenha de pagar R$ 100 mil de IPTU ou ISS, uma empresa que investir em um projeto nos distritos faixa 1 terá renúncia fiscal que pode chegar a até R$ 20 mil por investir em uma ação cultural, por exemplo. As outras duas faixas oferecem isenção fiscal de 85% e de 70% da quantia investida (no exemplo dado, R$ 17 mil e R$ 14 mil).

Na faixa 1, mais de 50% da população pertence às parcelas baixa e média do IDHM-E. Na faixa 2, de 10% a 49% da população se encaixa nos grupos mais vulneráveis do índice. Por fim, na faixa 3, correspondente a áreas com alta concentração de renda e de oferta educacional e cultural, 9% ou menos dos habitantes fazem parte das faixas baixas e médias do IDHM-E.

Para que um projeto se encaixe na faixa 1 ele não precisa realizar todas as suas atividades nesses distritos, mas ao menos 51% delas.

Bairros de regiões extremas da cidade, especialmente nas zonas sul, leste e norte, estão na faixa 1, como Marsilac, Parelheiros, São Mateus, São Rafael, Brasilândia e Perus.

Bairros mais centrais, como Vila Mariana, Consolação, Itaim Bibi e Jardim Paulista, estão na faixa 3. Na faixa 2 estão Ipiranga, Cambuci, Itaquera, Jabaquara, entre outros.

Em 2019, dos 500 proponentes, só 4,5% tinham sede na periferia. Dos 67 projetos que captaram recursos via Pro-Mac, 16% propunham atividades em regiões periféricas.

A ideia da atual gestão é conduzir um processo de diversificação dos espaços de produção e de recepção. "O novo Pro-Mac foi pensado para democratizar e descentralizar a política cultural", diz Alê Youssef, secretário de Cultura.

"Estamos chamando o mercado no processo de busca para combater as desigualdades da cidade. Temos que mostrar para o mercado que é do interesse dele ativar as marcas e viabilizar eventos periféricos", completa.

O Bike Arte Gira, projeto que visa incentivar o uso da bicicleta por meio de festivais e oficinas, foi um dos que apresentou propostas para a periferia, ainda que não tenha sua sede lá. Por meio do Pro-Mac, conseguiu captar R$ 490 mil da Uber para promover suas atividades entre 2019 e 2020.

Realizado desde 2012 pela instituição Aromeiazero, o Bike Arte Gira terá cinco edições com apoio do Pro-Mac em regiões com poucos equipamentos culturais. Duas delas, em São Miguel Paulista e Heliópolis, já aconteceram, e no ano que vem o festival estará no Glicério (centro), no Jaguaré (zona oeste) e no Parque Novo Mundo (zona norte).

Murilo Casagrande, sócio-fundador da Aromeiazero, vê nas mudanças promovidas na lei o potencial de dinamizar a produção cultural na cidade.

"Se não acontece a mudança nas leis. as produtoras culturais só vão querer o parque Villa-Lobos e o parque Ibirapuera, que já têm exposição e um público cativo. Temos que obrigar as empresas a desfazerem a ideia de que as favelas são muito perigosas e não se pode investir nelas", diz.

O Bike Arte Gira recebe demandas de oficinas culturais dos moradores dos locais em que farão o festival e buscam profissionais para oferecê-las. A partir daí, diz Casagrande, inicia-se um foco de criação.

"Uma dupla de moradores de São Miguel, depois de fazer a oficina, começou a fazer cobertura de eventos, e percebeu que o trabalho deles tem impacto na saúde física e no reconhecimento que eles têm dos moradores."

Outra mudança proposta no novo formato do Pro-Mac é a uniformização do teto das diferentes linhas de incentivo. Antes, áreas mais clássicas, como teatro e música, tinham limites de incentivo maiores do que produções experimentais.

Em 2020, todos os projetos poderão captar até R$ 600 mil, sejam eles peças teatrais ou os chamados projetos especiais.

Após a publicação do edital, a prefeitura receberá inscrição de projetos culturais de janeiro a abril. Uma comissão da Secretaria de Cultura analisará os projetos e, à medida que forem aprovados, os proponentes poderão buscar empresas interessadas em apoiá-los.

A próxima etapa será formalizar o processo via internet, no canal http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/.