Leilão de concessões da Cedae é marcado para 30 de abril

Sérgio Matsuura
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RIO – O leilão para as concessões dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) está marcado para o dia 30 de abril, segundo edital publicado nesta terça-feira. Os interessados deverão apresentar suas propostas no dia 27 do mesmo mês.

— O prazo de quatro meses é razoável para que as empresas possam se organizar — avaliou Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, que aposta no sucesso da licitação. — Essa é a maior oportunidade de investimentos em saneamento básico no país. Nos próximos anos, não deve surgir um processo de desestatização nesta magnitude.

Serão oferecidas as concessões para exploração dos serviços pelo período de 35 anos, em 35 municípios do estado, que foram divididos em quatro blocos. No projeto elaborado pelo BNDES, foram listadas 47 cidades, mas nem todas aderiram ao processo.

O Bloco 1 abrange a Zona Sul do Rio, mais os municípios de São Gonçalo, Aperibé, Miracema, Cambuci, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Magé, Maricá, Itaocara, Itaboraí, Rio Bonito, São Sebastião do Alto, Saquarema, São Francisco de Itabapoana e Tanguá.

O Bloco 2 terá Barra da Tijuca e Jacarepaguá, além de Miguel Pereira e Paty do Alferes. O Bloco 3 cobre a Zona Oeste do Rio, mais Piraí, Pinheiral, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica.

No Bloco 4 estão bairros do Centro e Zona Norte do Rio, e os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.

A outorga mínima será de R$ 10,6 bilhões, sendo que 80% do valor, cerca de R$ 8,5 bilhões, irão para os cofres do governo do estado. Os municípios irão repartir 15%, em percentuais que variam de acordo com o tamanho da população. Os 5% restantes vão para o Fundo Metropolitano.

Os valores mínimos para a outorga, por bloco, são: R$ 4,037 bilhões para o Bloco 1; R$ 3,172 bilhões para o Bloco 2; R$908 milhões para o Bloco 3; e R$ 2,503 bilhões para o Bloco 4.

Além do valor da outorga, os municípios terão direito a receber 3% das tarifas cobradas pelas concessionárias dentro de seus territórios. Em caso de ágio, o estado ficará com 50% do valor excedente, e o restante será repartido pelas cidades, seguindo o mesmo cálculo.

As concessionárias serão escolhidas pelo critério de maior oferta. Os contratos preveem, entre outros pontos, investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas e comunidades carentes e a ampliação da tarifa social de 0,57% para, no mínimo, 5% da população.

— Talvez esta seja a transformação mais relevante desde as promovidas por Carlos Lacerda, que governou o Estado da Guanabara na década de 1960 — comparou Frischtak. — O saneamento tem esse poder transformador, de melhoria na qualidade de vida das pessoas. E o investimento atinge principalmente os mais pobres.

O saneamento básico também promove melhorias profundas no meio ambiente. Nos primeiros cinco anos, as concessionárias terão que investir R$ 2,9 bilhões na Bacia do Rio Guandu e R$ 2,6 bilhões para a despoluição da Baía de Guanabara. O complexo lagunar da Barra da Tijuca irá receber R$ 250 milhões.

— Há quantas décadas nós ouvimos promessas de uma Baía de Guanabara limpa? Agora, os concessionários serão obrigados, por contrato, a cumprir essa promessa — afirmou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. — Imagina o impacto de uma Baía de Guanabara limpa para o Rio de Janeiro, em termos de serviço, de turismo, e na própria vida dos cariocas e fluminenses.