Leilão da Cedae: quatro grupos empresariais se habilitam a participar da disputa

Gabriel Sabóia
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RIO — Quatro grupos empresariais se habilitaram a participar do leilão da Cedae. A homologação dos interessados acabou às 14h desta terça-feira (27), na Bolsa de Valores de São Paulo, que organiza e sediará o pregão. A entrega das propostas com os valores ofertados, no entanto, só será feita na próxima sexta (30), horas antes de o martelo ser batido. Até o momento, não foi divulgada a relação das empresas que compõem os consórcios empresariais que participarão do leilão. Mas, já se sabe que os quatro blocos licitados receberão propostas.

A modelagem do pregão, elaborada pelo BNDES, tem o objetivo de quase universalizar a coleta e o tratamento de esgoto e o fornecimento de água. A venda da companhia de água e esgoto prevê investimentos privados da ordem de R$ 30 bilhões e é considerado o maior projeto de privatização na área de saneamento do país.

Também estão no edital medidas de recuperação do meio ambiente. No total, R$ 10,6 bilhões em outorgas serão pagas pelos concessionários ao estado e aos 35 municípios que aderiram ao projeto. A privatização da companhia também está prevista no acordo de ajuste fiscal firmado entre o estado e a União.

Governo vence mais uma batalha judicial

Na tarde desta terça-feira (27), o Governo do Estado conseguiu derrubar a decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) que suspendia o leilão da Cedae. Com isso, o pregão está mantido. A Justiça do Trabalho havia atendido a um pedido de sindicatos que representam funcionários da companhia. Eles argumentavam que o pregão acarretaria na demissão imediata de mais de 4 mil trabalhadores.

O edital de licitação da companhia, no entanto, estabelece a criação de uma espécie de banco de talentos para que as concessionárias admitam funcionários dispensados da estatal. A privatização deve gerar 46 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com a modelagem desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse foi o principal argumento usado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), em seu recurso.

O secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, explica que batalhas judiciais desse tipo, às vésperas de grandes leilões, são consideradas "normais" no mercado e, em princípio, não chegam a ameaçar a segurança do pregão.

— Em um leilão desse tamanho é comum que haja decisões judiciais mais próximas à sua data de realização. Todas essas decisões que tentam embarreirar o leilão são tratadas com naturalidade, tanto pelo Governo, quanto pelas empresas interessadas, que conhecem o mercado. A PGR seguirá com os recursos cabíveis — resume.