Leis da Cultura aprovadas. E agora?

O setor cultural obteve uma importante vitória semana passada no Congresso Nacional: a derrubada total dos vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que preveem, respectivamente, uma política emergencial e uma permanente de fomento descentralizado às artes e à cultura, por meio de editais e chamadas públicas, que serão realizados pelos estados e municípios.

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Um amplo acordo construído por parlamentares aliados da cultura — e anunciado pela liderança do governo na sessão conjunta no Congresso — garantiu a derrubada dos dois vetos, com apoio quase unânime na Câmara e no Senado.

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As duas leis são inspiradas na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, também de iniciativa do Legislativo, que promoveu uma política emergencial no período mais duro da pandemia. E que se revelou uma estratégia eficaz de descentralização de recursos e fomento direto, complementar e mais abrangente que o mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet.

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Em 2020, a Rouanet contemplou 3.255 projetos em todo o país, com investimentos concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Já a Lei Aldir Blanc, no mesmo período, chegou a fomentar diretamente 61.820 iniciativas em nível nacional, com uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre os projetos, regiões e entes federados. Todos os estados brasileiros e cerca de 4.700 municípios receberam e distribuíram recursos oriundos da Lei Aldir Blanc.

A aprovação destas duas leis permitirá um investimento no setor cultural de R$ 3,8 bilhões ainda em 2022 e de R$ 3 bilhões anuais a partir de 2023.

Alguns desafios se colocam no caminho para que estes recursos possam efetivamente chegar à ponta, beneficiando quem mais precisa: a Lei Paulo Gustavo — que usa verbas já existentes no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e no Fundo Nacional de Cultura (FNC) — prevê que os recursos precisam ser ao menos empenhados pelos estados e municípios até 31 de dezembro de 2022.

Já a Aldir Blanc 2 precisará ser inscrita no Orçamento da União para 2023, cabendo ao governo a ser eleito no pleito presidencial a sua efetiva implementação. Uma tarefa complexa, se considerarmos que, nos últimos anos, a extinção do Ministério da Cultura e a lógica de “guerra cultural” do governo Bolsonaro e seus aliados precarizaram e enfraqueceram a gestão e as instituições responsáveis pela condução das políticas culturais no Brasil.

A cultura e a arte geram cerca de 6 milhões de empregos diretos e respondem por 4% do Produto Interno Bruto. Apesar de todas as dificuldades vividas nos últimos anos, o setor foi capaz de construir uma grande mobilização nacional, garantindo a aprovação destas leis que, se implementadas devidamente, contribuirão de forma decisiva para que tenhamos em nosso país um sistema nacional que garanta a cultura como um direito, conforme previsto nos artigos 215 e 216 de nossa Constituição.

* Alexandre Santini é secretário das Culturas de Niterói (RJ)

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