Levantamento do CNJ indica que apenas 1% das obras paradas são por ordem da Justiça

Marco Grillo

BRASÍLIA — Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que as decisões judiciais são responsáveis por apenas 1,2% do total de obras públicas paralisadas no país. O levantamento, feito junto a 58 tribunais e com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da ONG Transparência Brasil, encontrou 48 empreendimentos parados por ordem da Justiça. O universo pesquisado englobou 3.922 obras que estão interrompidas atualmente. As 48 obras têm, somadas, orçamento de R$ 149,4 bilhões.

O próprio CNJ, no entanto, reconhece que o número pode ser maior, já que alguns tribunais tiveram dificuldades para encontrar processos relacionados à paralisação de obras, porque não há uma categorização específica para o tema. O documento divulgado cita a “urgente necessidade” de localização das ações, já que diversas obras não puderam ser localizasse “devido à indisponibilidade de fontes de dados”. Uma das propostas do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é fazer com que haja uma “classificação efetiva”, de modo a facilitar a localização desses processos.

As decisões que motivaram as paralisações citam questões relacionadas a fraudes em licitações, improbidade administrativa, irregularidades no licenciamento ambiental, entre outros temas.

— Houve grande dificuldade de localizar (processos), em razão da forma como é feita a classificação desses processos.

Vamos procurar melhorar a identificação e colocar como uma das metas para 2020 que o Poder Judiciário possa dar mais celeridade a processos dessa natureza, para evitar que consequências mais nocivas possam atrapalhar a melhor efetividades do dinheiro ali aplicado — disse Toffoli.

O CNJ vai propor aos tribunais melhorias, como o uso de ferramentas de tecnologia para classificar as petições iniciais, com o objetivo de tornar mais fácil a localização desses processos.

Um dos exemplos citados no relatório é o do Aeroporto de Cargas de Anápolis (GO), cuja obra começou em 2012 e deveria ter sido entregue em 2014. A construção foi interrompida depois que a Justiça considerou, a partir de uma ação do Ministério Público, que não havia um sistema de drenagem capaz de impedir efeitos corrosivos no solo. Outro exemplo é o da construção de creches em um bairro de Campo Grande (MS), em que foram constatadas irregularidades na licitação.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, defendeu o compartilhamento de informações entre órgãos estatuais para que as obras sejam destravadas. A ideia do TCU e do CNJ é incentivar esses encontros, propondo um cronograma que dê prioridade à retomada de obras de orçamento mais baixo e relevante impacto social, como creches.

— Tem que envolver o Ministério Público estadual, os órgãos de Justiça estatuais. Todos aqueles que poderão, digamos assim, paralisar (a obra) ou questionar, todos ficariam envolvidos em uma rede de controle. Começaríamos com a creche porque é a menor obra, depois podemos ir para as outras. Estamos devolvendo aos gestores públicos a confiabilidade na decisão deles — disse Múcio.