Levar criminosos à Justiça não é preconceito étnico, diz embaixador etíope

PAULA SPERB
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PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - O embaixador da Etiópia no Brasil, Yalew Reta, afirma que "levar criminosos à Justiça não é preconceito étnico" e que os conflitos na região de Tigré, ocorridos desde o final de 2020, resultam de uma tentativa da Frente de Libertação do Povo Tigré (FLPT) de desestabilizar o país. Parte de uma coalizão apontada como responsável por inúmeras violações dos direitos humanos, a FLPT dominou a política do país por quase três décadas, antes da posse do atual premiê, Abiy Ahmed, em 2018. Vencedor do Nobel da Paz em 2019 pela atuação para pôr fim aos conflitos étnicos que duraram mais de duas décadas na fronteira da Etiópia com a Eritreia, Ahmed usou força militar no Tigré para, afirma ele, revidar um ataque a uma base militar. Mais de 56 mil pessoas fugiram para o Sudão desde o episódio. Ao jornal Folha de S.Paulo, o embaixador da Etiópia afirma que o ataque foi organizado com ajuda de simpáticos à FLPT, que mira o governo central com diversas ações, como, cita ele, uma eleição não autorizada. "A FLPT adotou sua própria lei eleitoral, estabeleceu sua própria comissão eleitoral e orquestrou uma eleição fraudulenta e ilegal em que conquistou todas as cadeiras no Conselho Regional." Reta respondeu à reportagem por e-mail após inaugurar o consulado honorário da Etiópia em Porto Alegre, em dezembro. Nesta quarta (13), a Comissão Etíope de Direitos Humanos informou que 80 pessoas foram mortas em um ataque em Benishangul-Gumuz, na fronteira com o Sudão. Testemunhas não souberam identificar a origem do ataque, embora tenham visto uniformes militares, segundo a agência de notícias Reuters. Em dezembro, atiradores mataram mais de cem pessoas na região. * Pergunta - O premiê Abiy Ahmed prometeu um estado multiétnico, mas membros de outras etnias estão sendo expulsos do governo. Por quê? Yalew Reta - Na Etiópia, está provada que a natureza multiétnica da sociedade é algo que prezamos e que possibilita a manutenção da nossa unidade. Diante disso, o governo federal atua para valorizar a diversidade e com respeito ao Estado de Direito. O fato de o governo estar empenhado em levar criminosos à Justiça não deve ser caracterizado como preconceito étnico. E deve-se notar que a FLPT estabeleceu uma extensa rede dentro da comunidade para desestabilizar o país. Inegavelmente, o povo de Tigré será o primeiro a se beneficiar das atuais operações de aplicação da lei em prol de uma comunidade baseada no Estado de Direito, liberdade, unidade e democracia. Como a Etiópia está lidando com os refugiados que foram para o Sudão. Eles poderão voltar? YR - O governo quer garantir que os nossos cidadãos que cruzaram a fronteira com o Sudão para procurar refúgio obtenham o apoio necessário --é uma questão que requer atenção urgente. Como a situação agora está mais ou menos estabilizada, esforços estão sendo feitos para facilitar o retorno seguro desses refugiados, em estreita cooperação com o governo sudanês. Até agora, foram identificados quatro locais para acomodar esses repatriados, bem como outras pessoas deslocadas internamente. O governo federal mobilizou todas as partes interessadas para enviar suprimentos humanitários para a região. Por que a eleição regional em Tigré é considerada ilegal? YR - Para que uma eleição seja legal, ela deve obedecer à ordem constitucional de um país. Quando a Covid-19 estourou em 2019 e se tornou uma pandemia, o Conselho Eleitoral Nacional da Etiópia anunciou que não estava em posição de realizar eleições devido à natureza então imprevisível da Covid. O conselho decidiu adiar a eleição por tempo indeterminado. Mas em um ato de flagrante violação da Constituição, a FLPT adotou sua própria lei eleitoral, estabeleceu sua própria comissão eleitoral e orquestrou uma eleição fraudulenta e ilegal em que conquistou todas as cadeiras no Conselho Regional. Assim, a facção da FLPT afirmou ter estabelecido um novo governo e declarou abertamente que não reconheceria nenhum dos órgãos federais. Mais ainda: chamou de volta todos os representantes de Tigré na Câmara dos Representantes do Povo e na Casa da Federação. Ahmed ganhou o Nobel da Paz, mas usa força militar em Tigré. Por quê? YR - Se analisarmos de perto por que o primeiro-ministro Abiy Ahmed ganhou o Prêmio Nobel da Paz, podemos facilmente notar que ele está bastante determinado a trazer a paz não só ao país, mas também à região. Embora a FLPT tenha orquestrado uma eleição ilegal declarando o governo federal ilegítimo, o primeiro-ministro optou por se engajar de maneira pacífica em vez de usar a força para manter a lei e a ordem. Mas o que leva o Conselho Federal de Ministros a decretar estado de emergência é o ato de agressão provocado pela facção da FLPT, em 4 de novembro de 2020, sobre o Comando do Norte das Forças de Defesa Nacional da Etiópia. O ataque foi um ato bastante premeditado e traiçoeiro no qual a FLPT ordenou aos membros étnicos de Tigré do Comando do Norte a abrir fogo contra seus camaradas de dentro, causando sofrimento inimaginável, demonstrando extrema crueldade e traição sem precedentes. É muito claro que nenhuma ordem constitucional pode tolerar tal nível de traição, e é responsabilidade do Estado manter a paz, a segurança de seus cidadãos e prevenir atos que possam levar o país a mais distúrbios e instabilidade. É importante ressaltar que, nos últimos dois anos, o governo federal tem feito uso de todos os meios para frustrar um engajamento militar contra os líderes criminosos da FLPT. Antes do ataque ao Comando do Norte das Forças de Defesa Nacional da Etiópia, o primeiro-ministro convidou a facção da FLPT a fazer parte do processo de reforma. Todos os esforços do governo federal, inclusive por meio da contratação de mediadores neutros, foram em vão. Mesmo assim, o governo continuou a buscar uma abordagem pacífica. Acredito que a situação atual visa restaurar a ordem constitucional, garantindo o Estado de Direito na região, pondo fim à impunidade e às atividades ilegais que colocavam em risco a Constituição. O primeiro-ministro liderou muitas reformas na Etiópia. Como elas mudaram o país? As reformas estão relacionadas aos conflitos em Tigré? YR - Desde que a atual administração assumiu, em abril de 2018, o governo da Etiópia libertou prisioneiros políticos e jornalistas e convidou partidos políticos exilados e grupos armados para participarem de contestações políticas pacíficas. Nesse sentido, o governo federal fez uso de todos os mecanismos pacíficos disponíveis para que a FLPT se engajasse no processo de reforma. Em vez disso, a facção do crime fez uma declaração pública de tornar a Etiópia ingovernável. A FLPT violou a constituição, financiou e mobilizou atividades ilegais para desestabilizar a nação. Houve interrupção dos meios de comunicação em Tigré? A ajuda humanitária chega à área? YR - Desde a destruição da milícia da facção do crime, que resultou em um blecaute de comunicação na região de Tigré, as partes interessadas federais relevantes estiveram no terreno reparando pesados danos. Devido aos esforços dedicados do governo federal, os serviços de voz móvel na cidade de Mekelle e seus arredores, além da eletricidade, foram restaurados em 10 e 12 de dezembro, respectivamente. Tem que ficar bem claro que o governo não está apenas trabalhando incansavelmente para reativar totalmente e continuar a fornecer serviços essenciais de salvamento para refugiados, mas também está determinado a garantir um ambiente operacional seguro e protegido para as equipes de resposta. O comitê de alto nível formado para supervisionar a assistência humanitária na região, liderado pelo Ministério da Paz, está coordenando todos os esforços nacionais e de parceiros na mobilização e entrega de assistência humanitária às comunidades vulneráveis. O envio inicial de itens de ajuda humanitária, incluindo itens médicos, foi feito na região. Deve-se observar que o governo federal leva a sério sua responsabilidade com a segurança e o bem-estar dos cidadãos e está empenhado em garantir que as comunidades vulneráveis na região de Tigré recebam a assistência humanitária necessária. Além disso, a assistência de entrega da ONU e de outras organizações humanitárias está dentro de uma estrutura de coordenação sob a autoridade geral do governo federal. Embora haja um conflito, há também a Covid-19. A Etiópia foi considerada um exemplo de como combater o coronavírus. Como o país agiu? YR - O governo tem feito esforços concretos para organizar e divulgar as informações por meio das atualizações diárias do Ministério da Saúde. Também foi criada uma força-tarefa especial para propagar a necessidade de cessar reuniões públicas e a superlotação em transportes públicos e manter o distanciamento social. Passageiros internacionais estavam sujeitos a 14 dias quarentena. O setor de segurança vem cumprindo as medidas aprovadas pela Comissão Ministerial. O comitê macroeconômico tem mantido diálogo com as principais partes interessadas da indústria em vários setores, e o governo introduziu medidas para estabilizar a economia. Em particular, a desoneração tributária das importações de materiais e equipamentos a serem utilizados na prevenção da contenção da Covid-19 foi uma das maiores reformas. Em 2018, Brasil e Etiópia firmaram acordo de cooperação. O acordo foi aprovado pelo Congresso brasileiro em 2019. Já existem resultados dessa cooperação? YR - A Etiópia e o Brasil têm relações diplomáticas de longa data que remontam à década de 1960. Ao longo dos anos, foram firmados mais de dez acordos, entre os quais o acordo de cooperação em facilitação de investimentos, agricultura, educação, ciência, tecnologia e inovação. De fato, esses acordos têm facilitado o fluxo de comércio e investimentos entre os dois países. Para materializar ainda mais a relação bilateral, a Etiópia nomeou recentemente cônsules honorários nos estados do Rio Grande do Sul e Bahia. Recentemente, foi realizada uma cerimônia na Câmara de Comércio de Porto Alegre para a nomeação do cônsul honorário e tivemos um grande vínculo com o governador e com grandes empresas da região. Espero que os cônsules honorários forneçam a assistência adequada para que a comunidade empresarial faça parte do mercado emergente. RAIO-X Yalew Reta, 59 Embaixador da Etiópia no Brasil desde 2018. Formado em Sociologia pela Universidade de Addis Ababa. Na Etiópia, foi presidente da Casa da Federação (2015-2018) e do Parlamento do Estado Regional Nacional de Amhara (2010-2015). Também foi chefe do Departamento de Assuntos Sociais e do Trabalho do Estado Regional Nacional de Amhara (2010) e chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano do Estado Regional Nacional de Amhara (2007-2010).