Lewandowski aponta ilegalidade e suspende operação da Lava-Jato do Rio contra ex-secretário Julio Lopes

Aguirre Talento
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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a suspensão das investigações da Lava-Jato do Rio contra o ex-secretário de Transportes Júlio Lopes, alvo da Operação Fim do Túnel, deflagrada no início do mês. Lewandowski apontou que o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral e, por isso, a decisão do juiz Marcelo Bretas que autorizou busca e apreensão, além de bloqueios de bens, seria ilegal.

Trata-se de mais uma derrota contra Bretas imposta pelo STF. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes chegou a pedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisasse a conduta do juiz após a demora em enviar para a Justiça Eleitoral de Goiás uma investigação contra o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy (PSDB).

Segundo a decisão de Lewandowski, os fatos que embasaram a investigação contra Júlio Lopes surgiram a partir da delação premiada da Odebrecht e foram enviados pela Segunda Turma do STF para a Justiça Eleitoral do Rio. Sob esse argumento, o ministro afirma que Bretas não poderia ter atuado no caso. A decisão foi proferida após um pedido da defesa de Júlio Lopes.

"Verifico que o ato reclamado, consubstanciado na decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual deferiu e medida cautelar para busca e apreensão e decretação de bloqueio de ativos da parte reclamante, parece violar a autoridade do decisum proferido no Inquérito 4.451/DF (do STF)", escreveu o ministro.

Em sua decisão, Lewandowski determina ao juiz Marcelo Bretas "suspender até o final do julgamento da presente reclamação a tramitação do Processo Cautelar (...) - e dos demais procedimentos que tenham sido instaurados para apurar os fatos relacionados ao Inquérito 4.451/DF -, em trâmite no Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro".

Ao solicitar as medidas cautelares contra Júlio Lopes, o Ministério Público Federal narrou que, entre 29 de junho de 2010 e 04 de novembro de 2014, o ex-secretário de Transportes teria recebido propina de R$ 6,5 milhões da Odebrecht em troca de facilitar licitação, contratação e execução das obras de construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.

Procurada para comentar, a defesa de Júlio Lopes, feita pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, não se manifestou.

Outras investigações da Lava-Jato do Rio também foram paralisadas recentemente pelo STF. Uma delas foi a E$quema $, que mirou um esquema de desvios de recursos da Fecomércio do Rio usando escritórios de advocacia. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a investigação, argumentando que havia indícios de crimes contra autoridades com foro privilegiado --a Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, chegou a avaliar os fatos e considerou que não existiam indícios contra autoridades de foro, por isso a PGR deixou o caso na primeira instância.