Lewandowski manda Alcolumbre prestar informações sobre sabatina de Mendonça

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BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, preste informações sobre a sabatina de André Mendonça. A apreciação do nome do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) está parada há dois meses desde que a indicação foi formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na última quinta-feira, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo para que Alcolumbre paute a sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro da Corte.

Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no dia 12 de julho, o STF passou a funcionar com apenas dez ministros. Para os senadores, o desfalque na composição da Corte acarreta em grave dano ao interesse público porque atrapalha os trabalhos do Supremo. Como o processo não foi distribuído, ainda não houve a designação de um relator.

"Dito de outro modo, o fato de deixar de contar com um Ministro em sua composição faz com que milhares de feitos fiquem à espera de julgamento", afirmam.

No mandado de segurança encaminhado ao STF, os senadores também apontam inércia na conduta de Alcolumbre, e dizem que o presidente da CCJ não pode se valer de sua posição para "postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia".

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