Lewandowski mantém condenação que pode tornar Garotinho inelegível

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou, nesta terça-feira, ação movida pelo ex-governador Anthony Garotinho (União), o que, na prática, mantém sua inelegibilidade para as eleições deste ano. Garotinho havia feito um pedido de extensão dos efeitos de decisão que anulou uma condenação imposta pela Justiça Eleitoral a Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, ex-vereador de Campos dos Goytacazes (RJ) que foi alvo da Operação Chequinho, assim como o ex-governador.

"Fixadas essas considerações iniciais, cumpre destacar, desde logo, que o ora peticionante não figura como acusado no mesmo caderno apuratório penal que o recorrente (Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves), conforme explicitado em suas razões e do que se extrai da leitura da sentença e do acórdão da Ação Penal", escreveu Lewandowski, em referência a Garotinho.

Em março deste ano, Lewandowski havia avaliado que o material usado como prova para a condenação de Thiago Ferrugem estava "tisnado de irregularidade", uma vez que não houve perícia em alguns documentos eletrônicos. Na ocasião, a decisão foi comemorada por Garotinho, que protocolou pedido para estender os efeitos da decisão à sua condenação. Ele e o ex-vereador foram alvos da Operação Chequinho, que mirou irregularidades no programa "Cheque-Cidadão", instituído em 2009 em Campos dos Goytacazes (RJ), berço político de Garotinho.

O recurso julgado nesta terça por Lewandowski era a principal aposta do ex-governador, após pedido feito na sexta-feira. Além disso, na última quinta-feira, o ex-governador obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a inelegibilidade decorrente de uma condenação por improbidade administrativa, mas viu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmar, horas depois, sentença por compra de votos. Esta condenação mantém a inelegibilidade.

Em outra frente, a defesa de Garotinho obteve no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), há duas semanas, a interrupção do processo (sobrestamento) em que foi condenado por improbidade administrativa — numa denúncia por desvios na área da Saúde no governo Rosinha — até que o STF julgue a retroatividade de mudanças na lei de improbidade. Segundo a defesa, o julgamento pode fazer com que a condenação prescreva. A interrupção, na prática, torna a condenação sem efeito até que o STF se manifeste sobre o assunto.

Derrota política

A decisão desta terça-feira representa um novo banho de água fria nos planos de Garotinho, que tentava se viabilizar como candidato ao governo do Rio nas eleições deste ano pelo União Brasil. Seu nome, no entanto, não era unanimidade especialmente no diretório estadual da sigla no Rio e, até o momento, quem bancava sua candidatura era o diretório nacional.

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