Lewandowski nega acesso de mensagens da Operação Spoofing a Cunha

O Globo
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BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à defesa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, acesso às mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato no âmbito da Operação Spoofing. De acordo com a decisão, não cabe a extensão a Cunha da decisão que autorizou o acesso do material ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar o pedido, Lewandowski justificou que para a extensão da decisão que beneficia um dos réus, é preciso "que tenha havido concurso de agentes e que a decisão não seja fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal".

Ainda de acordo com a avaliação do ministro, Cunha não é parte nas ações relativas a Lula nem é réu na ação penal onde se encontram as mensagens da Operação Spoofing.

“O acesso ao material arrecadado sempre esteve circunscrito às mensagens relativas, direta ou indiretamente, ao autor da RCL 43007, e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados”, concluí.

Suspeição de Moro

Após a decisão do ministro Edson Fachin anular as condenações de Lula nos processos julgados pela 13ª Vara de Curitiba, a defesa de Cunha pediu também ao STF que seja reconhecida a suspeição de Moro com base nas mensagens hakeadas da Lava-Jato. Os advogados afirmam que as conversas indicam conluio entre Moro e os procuradores da Lava-Jato.

Cunha foi condenado pelo ex- juiz Sergio Moro a 14 anos de prisão e seis meses por irregularidade envolvendo a Petrobras. Também foram imputados a ele os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas por manter valores na Suíça. Atualmente, o ex- presidente da Câmara cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por estar no grupo de risco do novo coronavírus.