Lewandowski nega pedido de governador do Amazonas para anular indiciamento na CPI da Covid

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  • Ricardo Lewandowski
    Jurista e magistrado brasileiro, Ministro do Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, para anular o seu indiciamento pela CPI da Covid, instalada no Senado. Manaus, capital do estado, foi a primeira grande cidade atingida pela segunda onda da pandemia, no começo do ano passado. A situação foi agravada pela falta de oxigênio.

A defesa de Wilson Lima citou uma decisão anterior do STF segundo a qual uma CPI no Congresso Nacional não pode convocar governadores para depor. Lewandowski ponderou, no entanto, que a medida determinada pelo STF não é exatamente igual ao que foi deliberado pela CPI.

Ele destacou também que as CPIs, embora investiguem, não têm poder para punir ninguém, podendo enviar seus relatórios para outros órgãos. Para Lewandowski o que o STF decidiu antes não pode ser interpretado "a ponto de obstar qualquer tipo de apuração, pelos órgãos competentes, das condutas que praticou durante a pandemia".

Em outubro deste ano, a CPI aprovou o indiciamento por epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade. E determinou que os dados levantados seriam encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

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