Lewandowski nega pedido de prisão domiciliar para ex-médico Roger Abdelmassih

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BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-médico Roger Abdelmassih para que ele voltasse a ter direito à prisão domiciliar. Ele foi condenado a uma pena de 278 anos por crimes de estupro e atentado ao pudor praticados contra mais de 70 pacientes e está preso em Tremembé (SP).

Antes de recorrer ao STF, a defesa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o pedido de prisão domiciliar foi negado também. Lewandowski argumentou que não poderia considerar os argumentos da defesa uma vez que a questão não tinha terminado de ser analisada no STJ. O STF poderia fazer isso apenas se houvesse uma ilegalidade flagrante ou abuso de poder, algo que Lewandowski não constatou.

Em julho, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou pedido do Ministério Público (MP) estadual e determinou que ele voltasse a cumprir pena no regime fechado. O promotor Marcelo Negrini de Oliveira Mattos argumentou que o estado de saúde de Abdelmassih não requer concessão do benefício de prisão domiciliar. Um atestado feito por perito do Centro de Apoio à Execução do MP mostrou que o ex-médico possui condições físicas para ficar na prisão.

Antes dessa decisão, Abdelmassih estava em casa com tornozeleira eletrônica desde maio deste ano, quando a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Tremembé, considerou que o estado de saúde dele era delicado e exigia cuidados constantes, que não seriam possíveis na prisão.

Segundo os advogados, a prisão dele é arbitrária e ilegal. Isso porque haveria apenas um parecer de médico psiquiatra, a serviço do Ministério Público, quando o problema de saúde do ex-médico é cardíaco.

De acordo com a defesa, há diversos relatórios oficiais da penitenciária que "atestam, com todas as letras, que a unidade não tem condições de prover o tratamento e os cuidados necessários que o paciente necessita e tampouco é capaz de socorrê-lo prontamente, isto é, em tempo hábil a evitar maiores complicações e até mesmo sua morte".

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