Lewandowski prorroga prazo para governo se manifestar sobre vacina para crianças

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  • Ricardo Lewandowski
    Jurista e magistrado brasileiro, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Brazilian Supreme Court Judge Ricardo Lewandowski speaks during a hearing on Turkey's extradition request for Brazilian-Turkish businessman Ali Sipahi, in Brasilia, on August 6, 2019. - Sipahi is accused by the Turkish government of being a terrorist of the Hizmet movement. (Photo by EVARISTO SA / AFP)        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
O ministro do STF Ricardo Lewandowski. Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images.
  • Ministro havia dado 48 horas ao governo na última sexta

  • Queiroga irá realizar consulta pública e audiência

  • Bolsonaro é crítico à vacinação da faixa etária

O prazo para o governo federal informar sobre a vacinação contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos foi estendido até o dia 5 de janeiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (20). O ministro aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Lewandowski havia dado na última sexta-feira (17) 48 horas para o governo se posicionar sobre a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização. A decisão veio após aprovação da aplicação da vacina da Pfizer no grupo na semana passada.

A partir da decisão do ministro, a Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, que aconselha o governo sobre decisões acerca da pandemia, tem até o próximo mês para apresentar um parecer.

Os técnicos deverão também apresentar o resultado da consulta pública prometida pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que deve ser realizada entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, além do resultado da audiência pública do dia 4 de janeiro.

Em sua decisão, Lewandowski determina que o governo federal deve apresentar os contratos firmados com a Pfizer e a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.

Governo é crítico à decisão

A decisão de liberar a vacinação de crianças com o imunizante da Pfizer contra a covid-19 em crianças veio na última quinta-feira (16). No mesmo dia, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pediu “extraoficialmente” os nomes dos servidores envolvidos na autorização. O objetivo de Bolsonaro seria expor essas pessoas aos seus seguidores.

Já o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na ocasião que ainda queria ouvir especialistas e a sociedade antes de começar a vacinação do grupo.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, respondeu à declaração na quinta-feira (16), em entrevista ao canal Globo News.

"Não trata-se apenas de uma decisão dos comitês técnicos da agência com seus mais de 20 anos de experiência. (...) As sociedades médicas (também) nos deram a segurança para promulgar a decisão que fizemos com base técnica, nada de política, nada de outras influências", declarou Barra Torres. "E o que esperamos agora é uma análise o mais rápida possível (por parte do ministério)", completou.

"Eu tenho certeza que o senhor ministro de estado, ao contatar essas entidades, terá logicamente os mesmos pareceres que nós tivemos e hoje foram colocados em público", disse.

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