Lewandowski rejeita ação movida por Luciano Hang contra deputado do PT

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BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada em 2019 pelo dono da Havan, o empresário Luciano Hang, contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Em seu perfil no Twitter, Pimenta afirmou que Hang é a ilustração da "elite corrupta e hipócrita do Brasil" que "deve centenas de milhões [de reais] ao povo brasileiro". O empresário afirmou que ele praticou injúria qualificada por meio de grande difusão. O ministro entendeu que as declarações de Pimenta estão protegidas pela imunidade parlamentar.

"Entendo que as declarações, em tese, publicadas pelo Deputado Federal em sua rede social, embora contundentes e até mesmo com acidez acentuada, traduzem verborragia que não justifica a subsunção da conduta de um congressista, eleito pelo voto popular, às elementares típicas dos delitos contra a honra", disse Lewandowski.

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