“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirma Alexandre de Moraes

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Alexandre de Moraes falou para alunos de uma universidade particular nesta sexta-feira (29) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Alexandre de Moraes falou para alunos de uma universidade particular nesta sexta-feira (29) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Resumo da notícia

  • Alexandre de Moraes diferenciou liberdade de expressão de "liberdade de agressão"

  • Sem citar Daniel Silveira, declaração foi dada ao falar sobre a manutenção da ordem no Brasil

  • Ministro do STF também mencionou o AI-5, torturas e fechamento do Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. A declaração foi feita em uma palestra para estudantes em uma universidade privada de São Paulo, nesta sexta-feira (29).

"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, declarou.

A fala de Alexandre de Moraes acontece em meio ao conflito institucional entre Judiciário e Executivo. Mesmo sem citar Daniel Silveira (PTB-RJ), a fala remete ao deputado, condenado pelo STF a oito meses e nove anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, perdoou Silveira, que não deve encarar quaisquer sanções.

Após o indulto de Bolsonaro, Silveira assumiu um cargo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Além disso, aliados bolsonaristas fizeram um evento no Palácio do Planalto para exaltar a “liberdade de expressão”.

No evento desta sexta-feira, Moraes ainda se colocou contra a tentativa do governo de corroer a democracia. “Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, disse o ministro.

Ao mencionar as eleições de 2022, Moraes lembrou a situação de outros países, como Estados Unidos, Polônia e Hungria, que passaram por governos de autocratas. “É o grande desafio para as eleições agora de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral, já se antecipando a esse problema já fixou dois posicionamentos importantes. Para fins eleitorais as plataformas, as redes sociais são consideradas meios de comunicação. Se não são para outros fins, para fins eleitorais tem a mesma finalidade e cobrança.”

Bolsonaro vê “excesso” na decisão do STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a comentar a sentença do Supremo Tribunal Federal contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Na avalição de Bolsonaro, a Corte cometeu um “excesso” contra o parlamentar e, por isso, a graça dada por ele seria uma forma de “corrigir essa injustiça”;

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por envolvimento na organização de atos antidemocráticos.

Jair Bolsonaro assumiu que as falas de Daniel Silveira foram “coisas absurdas”, mas discordou da pena dada pelo Supremo.

“Um deputado federal, por mais que ele tenha falado coisas absurdas — e ninguém discute isso, que foram coisas absurdas —, a pena não pode ser 8 anos e nove meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade e multa. Houve um excesso”, declarou o presidente em entrevista à rádio Metrópoles (FM), de Cuiabá.

“Caberia a mim, e só a mim e mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça. Eu não quero peitar o Supremo, dizer que eu sou mais importante, ou eu tenho mais coragem que eles, longe disso”, afirmou Bolsonaro.

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