Licenças para construções no Rio serão simplificadas a partir de hoje; entenda o que muda

Raphaela Ribas
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Novas construções na cidade do Rio de Janeiro passarão a contar com um modelo simplificado para a concessão de licenças. A proposta de licenciamento integrado (Licin), que passa a valer a partir de hoje, agiliza processos e reduz o prazo médio de 270 dias para 30 dias.

A demora na concessão de licenças funciona como um entrave para o setor da construção no Rio. A expectativa da prefeitura com a mudança é que a mudança atraia mais investimentos para a cidade.

A alteração é tão significativa, em razão da redução da burocracia, que, na visão da prefeitura, pode até contribuir para melhorar a classificação do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios.

A avaliação do projeto — processo feito anteriormente em 90% por técnicos da prefeitura — passa a ser feita, na maioria dos casos, por responsáveis técnicos das obras e autores dos projetos.

Os responsáveis recebem as regras e declaram que cumpriram o que foi determinado pela prefeitura. Caso a fiscalização constate irregularidades, os profissionais serão responsabilizados, e as obras poderão sofrer sanções.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, a mudança vai atrair investimentos, gerar empregos e reduzir a informalidade.

— Esta simplificação vai desafogar os processos e, com isso, atrair mais investimentos e empregos para a cidade, além de reduzir a informalidade nas obras — diz o secretário.

Decisão:

A SMDEIS esclarece que não alterou nenhuma lei ou parâmetro em vigor. Trata-se de uma reformulação do procedimento interno.

A avaliação do projeto pelos responsáveis técnicos das obras e autores dos projetos é um processo é semelhante ao que já acontece com a autovistoria dos prédios.

— A lógica de autodeclaração vai melhorar o tempo e o custo da burocracia. O poder público foca na fiscalização e no que afeta a cidade, e o cidadão tem que cumprir a lei ou poderá sofrer consequências — diz Bulhões.

Ao receber a proposta do empreendimento, o técnico da secretaria informa os parâmetros autorizados para construção no local, de acordo com as leis vigentes, e se há necessidade de outras autorizações (como da Secretaria de Meio Ambiente ou da CET-RIO, por exemplo).

Com isso, o requerente já pode dar entrada do projeto na SMDEIS e nos outros órgãos simultaneamente. Caso a análise da secretaria seja favorável e termine antes dos demais, a licença é concedida, o que pode agilizar empréstimos e burocracias internas.

A secretaria ressalta, no entanto, que o início das obras está condicionado à aprovação dos demais órgãos envolvidos.