Ligações de cobrança serão identificadas com o prefixo 0304

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o uso do Código 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303. O objetivo é coibir práticas abusivas de empresas.

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O conselheiro Emmanoel Campelo mencionou, na reunião que aprovou a medida, que a atividade de cobrança é ofensora “em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

O relator explicou que cabe aos prestadores de serviço de cobrança, na qualidade de usuários de redes públicas de telecomunicações, utilizar corretamente esse serviço, como estipula o art. 4º da LGT.

A medida valerá a partir da publicação de ato da Anatel nos próximos dias.

O conselheiro Emmanoel ressaltou que o que se combate é a conduta abusiva: "A designação do código 0304 é uma ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra".

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A iniciativa faz parte de uma série de medidas da Anatal para minimizar os efeitos nocivos das chamadas de curta duração, como, por exemplo, a criação da plataforma "Não Me Perturbe" (www.naomeperturbe.com.br) que permite ao cidadão bloquear números de telefone indesejados.