Ligações de telemarketing feitas de telefones fixos para oferecer serviços e produtos passam a ter prefixo 0303

A partir desta quarta-feira (dia 8), as ligações de telemarketing feitas de telefone fixo para oferta de serviços e produtos para o consumidor serão identificadas com o número 0303. A obrigatoriedade já havia entrado em vigor em 10 de março deste ano apenas para chamadas originadas de celulares. Agora, o sistema foi ampliado.

O objetivo é facilitar o bloqueio de ligações indesejadas pelo consumidor e abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços.

O código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo. Isto significa que empresas que solicitam doações e que fazem cobrança não precisarão usá-lo. Também é obrigatório que as operadoras realizem o bloqueio das chamadas de telemarketing caso o consumidor solicite.

Na sexta-feira passada (dia 3), a Anatel anunciou uma medida cautelar para bloquear as ligações indesejadas de telemarketing feitas por robôs, que costumam ser encerradas em até três segundos. As multas podem chegar a R$ 50 milhões por caso de descumprimento.

Pelas regras, ficou determinada que as prestadoras terão 30 dias para fazer o bloqueio das chamadas que não utilizem recursos de remuneração (linha telefônica) atribuídas pela Anatel, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de interconexão.

A ideia é combater o chamado "robocall", com milhões de ligações por dia a partir do mesmo número em um único dia. As regras começaram a valer na segunda-feira (dia 6).

Além disso, os chamados usuários (empresas de telemarketing ou companhias similares) terão 15 dias para adotar as providências para a adequação de suas atividades, de modo que "cessem a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação". A ideia é proibir que empresas realizem chamadas automáticas (através de robôs) que podem sobrecarregar o sistema de telecomunicações.

Após esse período de 15 dias, as prestadoras devem proceder o bloqueio por 15 dias de empresas que gerarem cem mil chamadas ou mais com duração de até três segundos por dia.

Com isso, as prestadoras devem ainda a cada 15 dias notificar a Anatel sobre os usuários (empresas de telemarketing, por exemplo) que foram bloqueados e os respectivos recursos de numeração utilizados.

As teles deverão remeter ainda à Anatel a lista dos usuários que, nos últimos 30 dias, geraram cem mil ou mais por dia com duração de até três segundos.

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