Light vai à Justiça para tentar adiar redução na conta de luz

A Light, distribuidora de energia que atende a Região Metropolitana do Rio, tenta na Justiça adiar a redução das tarifas cobradas dos seus consumidores, cuja decisão está marcada para esta terça-feira (dia 12). A empresa quer impedir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de discutir o tema.

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Além da Light, a Aneel vai reduzir as tarifas da Enel Distribuição Rio (que atende Niterói, Região dos Lagos e o Norte Fluminense) e de outras 12 empresas. A estimativa média é de uma redução de 5,5%, variando de empresa para empresa, de acordo com a Aneel.

A Light já sofreu uma derrota, quando na sexta-feira (dia 8) a Justiça negou um mandado de segurança para evitar a revisão das tarifas. A empresa busca agora uma nova alternativa judicial, além de defender seus argumentos junto à própria Aneel. Ao GLOBO, a Light disse que não se opõe à revisão tarifária, mas sim à sua realização “sem a prévia e necessária consulta pública, exigida por lei e pelos próprios regulamentos de revisão tarifária”.

As tarifas serão reduzidas por conta da lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz. Esse projeto foi aprovado como parte da ofensiva do governo para reduzir os preços da energia e dos combustíveis, diante da alta da inflação e também da proximidade do período eleitoral. O preço dos produtos se tornou uma dor de cabeça para a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

As distribuidoras de energia têm suas tarifas reajustadas todos os anos. Isso já aconteceu para diversas distribuidoras neste ano, como no caso da Light e da Enel Rio. Em março, a Aneel aprovou, para os clientes residenciais (de baixa tensão) da Light, uma alta de 15,53%. Já os clientes residenciais da Enel Distribuição Rio, que atende Niterói, Região dos Lagos e o Norte Fluminense, tiveram uma alta de 17,39%.

Depois desses reajustes, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma lei que determina a devolução do PIS/Confins cobrado a mais de consumidores. Para atender a essa lei, a Aneel então irá rever as tarifas já aprovadas. Para os reajustes que ainda vão ocorrer, a Aneel já vem aplicando as regras.

A Light, porém, quer discutir mais esse assunto e pediu a abertura de uma consulta pública.

“No caso da Light, a consulta é ainda mais necessária, já que, em razão de a Aneel pretender capturar créditos ainda não compensados pelas distribuidoras, o que gera risco de desequilíbrio econômico-financeiro que pode acabar por comprometer a qualidade do serviço público de distribuição prestado pela Companhia”, afirma a empresa em nota.

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A Light diz também que já repassou mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de PIS/Cofins para os clientes nos dois últimos ajustes tarifários, um aumento ainda maior na conta de energia. “A empresa aguarda a regulamentação do processo pela Aneel e afirma que é preciso garantir a segurança jurídica para a realização dessas devoluções”, destaca a empresa.

Todo esse imbróglio se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do imposto federal. Essa decisão gerou um crédito em benefício aos consumidores, que foi quem pagou a mais nas contas.

O crédito habilitado pela Receita Federal, a quem cabe devolver o recurso, já chega a R$ 48,3 bilhões. Desse valor, R$ 12,6 bilhões já foram revertidos para as tarifas de energia. O restante poderá ser usado em benefício do consumidor.

Além de Light e Enel Rio, a Aneel vai reduzir as tarifas da EBO (Campina Grande e outros municípios da Paraíba), CPFL Santa Cruz, CPFL Paulista, EMT (Mato Grosso) , EMS (Mato Grosso do Sul), ESE (Sergipe), ENEL CE (Ceará), Coelba (Bahia), Cosern (Rio Grande do Norte), Celpe (Pernambuco), Sulgipe (Sul de Sergipe) e Equatorial Alagoas.

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