Liminar impede senador Renan Calheiros de ser relator da CPI da Covid-19

Redação Notícias
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President of the Senate, Senator Renan Calheiros, listens in during the opening session for the election commission to analyze the impeachment process of Brazil's President Dilma Rousseff, at the Federal Senate, in Brasilia, Brazil, Monday, April 25, 2016. Brazil's Senate was determining the 21 members of a commission that will recommend whether or not to move forward with impeachment proceedings against embattled President Dilma Rousseff. (AP Photo/Eraldo Peres)
(AP Photo/Eraldo Peres)

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar impedindo que o senador Renan Calheiros (MDB) seja nomeado o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. 

A decisão provisória atendeu a um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL), aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Sem entrar no mérito, o juiz de primeira instância argumenta que adotou a decisão por prudência para "evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado". 

Com a decisão, ele determina que Renan não possa ser submetido à votação de amanhã para compor a CPI.

"Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", diz trecho da decisão.

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Zambelli comemorou a decisão nas redes sociais. "O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido de liminar da nossa ação popular e SUSPENDEU o nome de Renan Calheiros para a votação que decidirá a relatoria da CPI!", escreveu a parlamentar.

"Agradeço ao Dr. Sormane e a todos os apoiadores. Essa vitória é de vocês!", completou.