Liminar de primeira instância impede que Renan assuma relatoria da CPI da Covid

Julia Lindner
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BRASÍLIA — A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da CPI da Covid, cuja instalação está prevista para esta terça-feira. A decisão atende a um pedido da deputada Carla Zambelli, aliada do presidente Jair Bolsonaro.

Sem entrar no mérito, o juiz de primeira instância argumenta que adotou a decisão por prudência para "evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado". Com a decisão, ele determina que Renan não possa ser submetido à votação de amanhã para compor a CPI.

"Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", diz trecho da decisão.