Liminar de primeira instância impede que Renan assuma relatoria da CPI da Covid

Julia Lindner e Paulo Cappelli
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BRASÍLIA — A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da CPI da Covid, cuja instalação está prevista para esta terça-feira. A decisão atende a um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. Renan afirma que vai apresentar recurso e acusa o governo de ter participação na iniciativa.

Sem entrar no mérito, o juiz de primeira instância Charles Renaud Frazão de Moraes argumenta que agiu por prudência para "evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado". Com a decisão, ele determina que Renan não pode ser submetido à votação de amanhã para assumir a relatoria da CPI.

"Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", diz trecho da decisão.

Ao GLOBO, Renan classificou a decisão como "uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo, limitando a liberdade de atuação do parlamento". Para ele, a iniciativa de Zambelli faz parte de uma estratégia do governo.

— Estamos apresentando recurso. A CPI é uma investigação, ela tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator (oficialmente). Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo, vide a entrevista que o Flávio [Bolsonaro] deu [ao GLOBO]. Estão fazendo muito esforço - declarou Renan.

Na semana passada, um dos filhos do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), se posicionou contra a possibilidade de Renan assumir a relatoria da CPI. Flávio citou a ação de Carla Zambelli e disse que "pode haver uma decisão judicial favorável".

Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição, que representam a maioria do colegiado, para eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros como relator.