Liminar do TRT que impedia leilão da Cedae é derrubada; pregão está mantido

Gabriel Sabóia
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O Governo do Estado conseguiu derrubar a decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) que suspendia o leilão da Cedae. Com isso, o pregão está mantido para a próxima sexta-feira, dia 30. A Justiça do Trabalho havia atendido a um pedido de sindicatos que representam funcionários da companhia. Eles argumentavam que o pregão acarretaria na demissão imediata de mais de 4 mil trabalhadores. A derrubada da liminar pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi noticiada em primeira mão pela coluna de Ancelmo Gois, no GLOBO.

O edital de licitação da companhia, no entanto, estabelece a criação de uma espécie de banco de talentos para que as concessionárias admitam funcionários dispensados da estatal. A privatização deve gerar 46 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com a modelagem desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse foi o principal argumento usado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), em seu recurso.

A venda da companhia de água e esgoto prevê investimentos privados da ordem de R$ 30 bilhões e é considerado o maior projeto de privatização na área de saneamento do país. O leilão será dividido em quatro blocos, numa modelagem elaborada pelo BNDES, com objetivo de quase universalizar a coleta e o tratamento de esgoto e o fornecimento de água.

Também estão no edital medidas de recuperação do meio ambiente. No total, R$ 10,6 bilhões em outorgas serão pagas pelos concessionários ao estado e aos 35 municípios que aderiram ao projeto. A privatização da companhia também está prevista no acordo de ajuste fiscal firmado entre o estado e a União.

Segundo o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, batalhas judiciais desse tipo, às vésperas de grandes leilões, são consideradas "normais" no mercado e, em princípio, não chegam a ameaçar a segurança do pregão.

- Em um leilão desse tamanho é comum que haja decisões judiciais mais próximas à sua data de realização. Todas essas decisões que tentam embarreirar o leilão são tratadas com naturalidade, tanto pelo Governo, quanto pelas empresas interessadas, que conhecem o mercado - resume.