Linha Amarela: pedágio voltará a ser cobrado à meia-noite desta sexta-feira

O Globo
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RIO - A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, informou que aceitou a proposta de acordo encaminhada na última segunda-feira pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Com isso, a cobrança no pedágio da via expressa será retomada a partir das 0h desta sexta-feira, dia 9. O valor temporário da tarifa seguirá a sugestão surgida durante a audiência de conciliação entre Prefeitura do Rio e Lamsa no Supremo: R$ 4.

De acordo com a ata da audiência, assinada por Fux, o valor de R$ 4 terá validade por 90 dias. Neste período, as duas partes envolvidas devem seguir com o processo que corre na 6ª Vara Cível da Justiça do Rio "para a conclusão de perícia judicial ali já deferida, relativa ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato", conforme orientou o presidente do STF. Na ocasião, a prefeitura aceitou a medida sugerida, mas a Lamsa recebeu 48 horas para levar "à apreciação de seu corpo diretor" o teor da proposta.

Até então, o município vinha defendendo uma redução de tarifa, por considerar o valor atual excessivo (R$ 7,50 em cada sentido), enquanto a empresa tem alegado que existe um contrato de concessão que precisa ser cumprido por questão de segurança jurídica. o prefeito Eduardo Paes, que participou pessoalmente da audiência na última segunda-feira, chegou a dizer que estudos da prefeitura mostram que uma tarifa entre R$ 2 e R$ 3 é suficiente para garantir a operação da via e a taxa de retorno da concessionária.

A queda de braço entre as duas partes teve início em outubro de 2019, quando o prefeito da capital ainda era Marcelo Crivella. Na ocasião, Crivella anunciou o cancelamento unilateral da concessão e enviou retroescavadeiras à Linha Amarela, destruindo cancelas e cabines de cobrança de pedágio.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) chegou a suspender a lei assinada por Crivella que havia anulado a concessão da Linha Amarela. Posteriormente, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão do TJ-RJ - ou seja, permitiu que a prefeitura retomasse a via expressa. No início de março, a concessionária reassumiu a gestão da via expressa por decisão do mesmo STF. E a batalha judicial continua.

A queda de braço entre a prefeitura e a Lamsa

Em setembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedera liminar favorável à prefeitura para dar início ao processo de encampação da Linha Amarela, concedida à Lamsa há mais de 20 anos. Com base nessa decisão, a prefeitura suspendeu a cobrança do pedágio, de R$ 7,50 em cada sentido da via. No mesmo mês, o município, à época sob a gestão de Marcelo Crivella, ainda não havia apresentado um plano para a manutenção dos 25 quilômetros da via que liga a Ilha do Fundão à Barra da Tijuca. O custo do serviço é estimado em cerca de R$ 100 milhões por ano.Um ano antes, na noite de 27 de outubro, equipes da prefeitura, de forma unilateral, Crivella chegou a ir ao local, por volta das 3h, onde gravou um vídeo institucional. O motivo alegado pela prefeitura para a ação foi que, após uma auditoria, Na tarde de 6 de novembro de 2019, houve nova reviravolta. A juíza Regina Lúcia Castro de Lima, da 6ª Vara de fazenda Pública, proibiu a prefeitura de encampar a Linha Amarela, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da regra e determinou que a encampação só aconteçesse após realização de processo administrativo com direito à ampla defesa e pagamento prévio de indenização em dinheiro.Em janeiro deste ano, a Justiça do Rio havia dado 30 dias para que o prefeito Eduardo Paes decidisse se prosseguiria com a encampação ou permitiria que a Lamsa reassumisse o contrato. Paes argumentou que não conseguiu chegar a um acordo com os operadores para reduzir o pedágio para R$ 3 e, por isso, decidiu retomar a concessão e relicitar a exploração da via com preços de tarifa que considera justos.No dia 21 de fevereiro, a prefeitura anunciou que assumiria integralmente as operações da Linha Amarela em uma semana e manteria a suspensão da cobrança do pedágio até que fosse feita uma nova licitação. No dia seguinte, a Lamsa ingressou com ação na Justiça do Rio para suspender o processo de retomada da operação da via expressa pela prefeitura. A empresa sustentou que os atos administrativos que Paes adotou até agora não seguiram as regras previstas para concluir o processo de encampação, iniciado por Crivella. No entendimento da Lamsa, seria necessário abrir um novo procedimento administrativo para concluir o processo.Em 3 de março, o presidente do STF, Luiz Fux, acatou o pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e No 5 de março, a Lamsa retornou integralmente com a operação na via, incluindo os serviços médico, socorro mecânico e de manutenção. No dia 9 de março, a concessionária havia anunciado, em suas redes, que voltaria com a cobrança do pedágio a partir da meia-noite do dia 12 de março, o que foi questionado pelo prefeito Eduardo Paes.