Linha Amarela: pedágio voltará a ser cobrado à meia-noite desta sexta-feira

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A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, informou que aceitou a proposta de acordo encaminhada na última segunda-feira pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Com isso, a cobrança no pedágio da via expressa será retomada a partir das 0h desta sexta-feira, dia 9. O valor temporário da tarifa seguirá a sugestão surgida durante a audiência de conciliação entre Prefeitura do Rio e Lamsa no Supremo: R$ 4.

De acordo com a ata da audiência, assinada por Fux, o valor de R$ 4 terá validade por 90 dias. Neste período, as duas partes envolvidas devem seguir com o processo que corre na 6ª Vara Cível da Justiça do Rio "para a conclusão de perícia judicial ali já deferida, relativa ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato", conforme orientou o presidente do STF. Na ocasião, a prefeitura aceitou a medida sugerida, mas a Lamsa recebeu 48 horas para levar "à apreciação de seu corpo diretor" o teor da proposta.

Até então, o município vinha defendendo uma redução de tarifa, por considerar o valor atual excessivo (R$ 7,50 em cada sentido), enquanto a empresa tem alegado que existe um contrato de concessão que precisa ser cumprido por questão de segurança jurídica. o prefeito Eduardo Paes, que participou pessoalmente da audiência na última segunda-feira, chegou a dizer que estudos da prefeitura mostram que uma tarifa entre R$ 2 e R$ 3 é suficiente para garantir a operação da via e a taxa de retorno da concessionária.

Um dos fatores que pesaram para que a Lamsa aceitasse os termos expostos pelo ministro Fux na conciliação com a prefeitura leva em consideração a situação de 300 funcionários da concessionária que estavam de aviso prévio, que venceria no último dia 30 de março, mas que foi estendido até esta quinta-feira. Internamente, a empresa, que desde o início do imbróglio diz ter como única fonte de lucro no negócio o pedágio, vê nesse retorno da tarifa, ainda que abaixo do desejado, uma possibilidade de manter parte desses profissionais ou pelo menos gerar volume de caixa para que possa pagar as respectivas indenizações. Procurada, a Lamsa não revelou se, junto com o aceite, irá propor novas condições para este acordo – pelo menos temporário – de conciliação com a prefeitura.

A queda de braço entre as duas partes teve início em outubro de 2019, quando o prefeito da capital ainda era Marcelo Crivella. Na ocasião, Crivella anunciou o cancelamento unilateral da concessão e enviou retroescavadeiras à Linha Amarela, destruindo cancelas e cabines de cobrança de pedágio.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) chegou a suspender a lei assinada por Crivella que havia anulado a concessão da Linha Amarela. Posteriormente, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão do TJ-RJ - ou seja, permitiu que a prefeitura retomasse a via expressa. No início de março, a concessionária reassumiu a gestão da via expressa por decisão do mesmo STF. E a batalha judicial continua.