Linha Amarela: Prefeitura pretende assumir via caso concessionária não aceite pedágio mais barato

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Foto: Márcia Foletto

RIO — O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), informou nesta sexta-feira em uma rede social que não pretende recorrer da liminar que definiu prazo de 30 dias para a gestão municipal tomar uma decisão sobre a administração da via. Desde setembro, segundo a Justiça do Rio, a concessionária Lamsa é responsável pela manutenção sem receber qualquer contrapartida.

Paes afirmou que no próximo mês pretende negociar com a empresa uma "redução bastante grande" no preço do pedágio. Caso a proposta não seja aceita, o prefeito afirmou que vai assumir a Linha Amarela e realizar em seguida uma licitação para definir novo operador.

— O valor do pedágio da Linha Amarela é inaceitável. Tanto que nos últimos anos do meu governo eu não pratiquei nenhum aumento. Esse novo operador vai ter que praticar um preço justo e que priorize a população. Sempre vamos respeitar contratos, mas sem admitir qualquer tipo de abuso — disse o Paes.

Na decisão de quarta-feira (27), o desembargador André Ribeiro, da 21ª Vara Cível da Capital afirmou que a prefeitura não tomou as rédeas da rodovia desde que ganhou o direito de administrá-la, por decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2020.

Ele ressalta ainda que a situação gerada é “anômala” e causa "um efeito perverso quanto às ações estatais, à medida que afasta os investimentos nacionais e internacionais por ausência de segurança jurídica em um momento em que o município se encontra tão carecedor de recursos financeiros".

A secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, já havia adiantando o plano de reduzir o pedágio em entrevista ao GLOBO no dia 26.

— A gente crê que o pedágio poderia voltar, mas o valor atual está muito elevado (R$ 7,50 antes da suspensão). Hoje temos uma coleção de estudos feitos pelos diversos órgãos com cálculos diferentes. Estamos analisando esses estudos e vamos conversar com a concessionária para termos um preço justo. Essa é uma das questões que fazem parte dos planos de 100 dias.Vamos resolver isso até antes — afirmou.