Lira cria estrutura de cargos que beneficia pequenos partidos mirando reeleição

Resolução foi aprovada no ano passado; com o projeto, ao menos 6 legendas terão funcionários em gabinetes de representação

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (REUTERS/Adriano Machado)
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

(REUTERS/Adriano Machado)

  • Arthur Lira cria estrutura mínima de cargos para beneficiar pequenos partidos;

  • Presidente da Câmara está tentando a reeleição;

  • Com o projeto, ao menos 6 legendas terão funcionários em gabinetes de representação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, costurou a criação de uma estrutura mínima de cargos para beneficiar pequenos partidos que não têm direito a funcionários em gabinetes de representação. Ele está em campanha para tentar se reeleger ao posto.

Segundo informações do colunista Lauro Jardim, a resolução foi articulada por Marcel Van Hattem, líder do Novo, e aprovada no plenário em 23 de dezembro do ano passado, em sessão que durou apenas seis minutos.

O texto fixa uma estrutura mínima de dez cargos para os partidos que elegeram poucos deputados:

  • PSC: 6 deputados

  • Patriota: 4 deputados

  • Solidariedade: 4 deputados

  • Pros: 3 deputados

  • Novo: 3 deputados

  • PTB: 1 deputado

A proposta pontua que não haverá aumento de despesas na Câmara, já que será viabilizada por meio de uma readequação orçamentária e financeira com a estrutura dos atuais funcionários.

Sem direitos a funcionários

Os partidos que não podem ter funcionários em gabinetes de representação são aqueles que não alcançaram determinado percentual de votos. Dessa forma, diz-se que eles não atingiram a chamada ‘cláusula de barreira’.

A norma impede ou restringe o funcionamento parlamentar a toda legenda que não conseguir uma parcela dos votos nacionais. O objetivo é estimular a fusão de siglas, reduzindo o número de partidos que atuam no Congresso.

Como ela é progressiva, em 2018 era necessário ter ao menos 1,5% dos votos válidos - distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma -ou nove deputados federais eleitos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Em 2022, a regra ficou:

  • no mínimo 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas;

ou

  • eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.