Lira defende Refis amplo e volta a pedir tributação de dividendos

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BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que vai votar o "Refis da Covid", criado para regularizar as dívidas tributária com a União de quem foi afetado pela pandemia. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas a proposta ficou travada na Câmara em razão de divergências entre as duas casas em relação a outra proposta, que muda o imposto de renda e taxa em 15% os lucros e dividendos pagos aos acionistas de uma empresa. Lira disse que o Refis será aprovado, mas poderá haver alterações em relação ao que veio do Senado.

— Tínhamos um acordo de procedimento nas duas casas. Até o dia 15 de outubro o Senado votaria imposto de renda, e eu votaria o Refis, porque o Refis todo mundo quer. Geralmente o que todo mundo quer, o governo não quer. O Senado não votou o imposto de renda e o relator [senador Angelo Coronel] diz que não vai votar — disse Lira em evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), acrescentando:

— Talvez não o texto que o Senado aprovou, talvez não o mesmo texto, mas vamos aprovar um Refis, porque atravessamos a pandemia com muitas mortes ,uma luta grande por vacina, uma competição desigual entre países ricos e pobres. Com a luta da vacina, podemos estar aqui hoje. Mas aí vem o rebote econômico da pandemia. Estamos com mais de 20 milhões de famílias passando fome. Daí a importância da PEC dos precatórios. Daí a importância do auxílio temporário.

Lira se referiu à proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o pagamento dos precatórios, que são as despesas do governo decorrentes de sentenças judiciais, e altera o cálculo do teto de gastos. Segundo ele, foi a forma possível de arranjar dinheiro para o Auxílio-Brasil, programa substituto do Bolsa Família, no valor de R$ 400. Na sua avaliação, a outra fonte possível seria a reforma do imposto de renda, aprovada na Câmara, que passou a taxar em 15% os lucros e dividendos pagos aos acionistas de uma empresa. No Senado, porém, o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), não tem pressa em dar andamento ao projeto.

— O dividendo seria fonte para criar um programa dentro do teto de 300 [reais] permanente. Sem essa fonte, não é possível. Aí teve que recorrer a uma situação que ninguém defende, eu não defendia, de auxílio temporário, seja de 300, 400, 500. Aí se vem com a narrativa: é eleitoreiro. O Senado está dizendo: vai ser permanente, vamos fazer uma comissão de acompanhamento e investigação de precatórios. Essa situação não vai parar este ano. Ano que vem já se presumem precatórios em R$ 130 bilhões. Daqui mais um ano, quantos bilhões serão?

Ele ainda chamou a atenção para o fato de o Brasil não taxar atualmente os dividendos:

— Dividendo no país, Brasil é um dos poucos, não tem cinco no mundo que não cobram. Nós temos números estarrecedores. R$ 330 bilhões são distribuídos por ano sem pagar um tostão de dividendo. É justo? Não enfrentar esse debate, como o Senado está fazendo, e não personifico em ninguém, não é correto. Você tem que se debruçar sobre esse assunto, aprova, modifica, emenda, altera, mas tem que dar prosseguimento.

A PEC dos precatórios, aprovada na Câmara, ainda será analisada pelo Senado, mas levantamento feito pelo GLOBO mostra que não há votos suficientes para aprovar o texto vindo da Câmara sem alterá-lo. A PEC, que contou com apoio de Lira, foi a forma encontrada pelo presidente Jair Bolsonaro para viabilizar o Auxílio-Brasil. Há uma discussão para tornar permanente o auxílio, que a princípio seria temporário, o que levou críticos de Bolsonaro a tacharem a proposta de eleitoreira.

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