Lira diz não ter compromisso com ruptura democrática e crítica manifestação política de militares

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President of Brazil's Lower House Arthur Lira gestures as he arrives for the launch ceremony of the platform Participa + Brasil, at the Planalto Palace, in Brasilia, Brasil, on February 8, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
President of Brazil's Lower House Arthur Lira gestures as he arrives for the launch ceremony of the platform Participa + Brasil, at the Planalto Palace, in Brasilia, Brasil, on February 8, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um dia depois de os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, reagirem às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não ter compromisso com intentos antidemocráticos e criticou manifestações políticas de comandantes militares. 

O presidente da Câmara é o responsável, por lei, por decidir sobre o arquivamento ou a sequência de pedidos de impeachment contra o presidente da República. 

Aliado de Bolsonaro, Lira tem em sua gaveta mais de cem pedidos, mas tem dito, e repetiu nesse sábado, não ver razão para dar prosseguimento a nenhum deles. 

“Importante dizer que a presidência [da Câmara] tem compromisso com a democracia, com as pautas que desenvolvam o país, com as reformas, tem compromisso com a harmonia, governabilidade, mas não tem compromisso algum com nenhum tipo de ruptura política, institucional democrática, com qualquer insurgência de boatos, com qualquer manifestação desapropriada”, disse o deputado, em entrevista a CNN Brasil. 

"Nenhum ministro, principalmente desses três ministérios [Forças], Exército, Aeronáutica e Marinha, tem que estar exprimindo sentimento político com relação a essa ou aquele posicionamento. Eu acho que deveremos ter várias matérias legislativas que deverão ser encaminhadas ao plenário do Congresso Nacional que delimite essas situações", acrescentou. 

A declaração de Arthur Lira vem na esteira de manifestações de Bolsonaro, que afirmou que as eleições podem simplesmente não ocorrer caso não haja um sistema confiável —segundo ele, o voto impresso.​ 

A escalada golpista acontece em um contexto de pesquisas de opinião que apontam picos de rejeição e amplo favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. 

Bolsonaro subiu o tom de suas ameaças golpistas e, sem apresentar provas, insiste que haverá fraude no ano que vem e que o resultado já estaria definido. 

Após as manifestações de Bolsonaro, os presidentes do Senado e do TSE vieram a público. 

Pacheco afirmou que não aceitará retrocessos à democracia do país e que quem agir nessa direção será considerado inimigo da nação. Barroso disse que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”. 

Dois dias atrás, o ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas divulgaram uma nota na qual repudiavam declarações feitas pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre os militares sob investigação e na mira da comissão. 

Na sexta, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, reafirmou os termos da nota em entrevista ao jornal O Globo e disse que as Forças Armadas tem "base legal" para agir, sem deixar claro qual seria a ação e contra quem. 

Na manhã deste sábado, Lira havia rompido o silêncio, em suas redes sociais, mas tinha evitado criticar diretamente a postura do aliado ou de integrantes do governo. 

"Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e OPORTUNISMO. Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito", escreveu Lira em uma rede social neste sábado (10), destacando a palavra "oportunismo". 

Embora não tenha afirmado diretamente, Lira indica que pode apoiar medidas como a proposta que visa proibir a participação de militares da ativa em cargos políticos do governo. A proposta deve ser protocolada pela oposição nos próximos dias. 

Na entrevista à CNN, o presidente da Câmara afirmou também defende a discussão do semipresidencialismo no país, para vigorar a partir de 2026, embora tenha ressaltado não ter certeza se a ideia irá prosperar. 

A proposta é defendida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, e por políticos como o ex-presidente Michel Temer. 

"Eu não estou defendendo o semipresidencialismo, estou dizendo e afirmando que se for o caso é muito menos danoso que um primeiro-ministro que é eleito pelo congresso e tem que ter base de sustentação em ordem caia do que caia o presidente todo mandato", afirmou Lira. 

Ele acrescentou que vai sugerir aos líderes partidários a inclusão do tema na tramitação da reforma eleitoral, mas com eventual validade apenas para 2026. 

"A gente está discutindo reformas eleitorais, então que a gente já possa prever que em 2026 a gente muda definitivamente esse sistema de presidencialismo para o semipresidencialismo ou talvez para o parlamentarismo. Porque essas instabilidades causam uma ruptura política grande no país." 

Também neste sábado, presidentes de oito partidos de direita, centro-direita e centro-esquerda divulgaram uma carta afirmando que não aceitam nenhuma forma de ameaça à democracia. 

O texto, assinado pelos comandos de DEM, MDB, PSDB, Novo, PV, PSL, Solidariedade e Cidadania, também indica confiança no atual sistema eleitoral brasileiro. 

"A democracia é uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro, uma conquista inegociável. Nenhuma forma de ameaça à democracia pode ou deve ser tolerada. E não será", diz a carta. 

A manifestação segue dizendo que, nos últimos 30 anos, o Brasil acompanhou muitos embates políticos, mas sempre houve "salutar alternância de poder, soubemos conviver com as diferenças e exercer com civilidade e responsabilidade o sagrado direito do voto". 

"Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto", diz o texto. 

A carta termina afirmando que "quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição". 

Assinam o texto ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo Ribeiro (Novo), José Luís Penna (PV), Luciano Bivar (PSL), Paulinho da Força (Solidariedade) e Roberto Freire (Cidadania). 

As manifestações de Lira e dos dirigentes partidários foram divulgadas no momento em que o presidente começava um passeio de moto com apoiadores em Porto Alegre.

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