Lira diz que assessoria da Câmara está analisando fala em que Bolsonaro ameaça ignorar decisões do STF

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BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que a assessoria jurídica da Câmara está analisando a declararação em que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou não cumprir decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira tratou do assunto ao ser questionado sobre o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que considerou o possível descumprimento de decisões do Judiciário por Jair Bolsonaro como um “crime de responsabilidade”.

Diante de manifestantes em São Paulo, o presidente chamou ainda Moraes de “canalha”.

— Isso é uma análise que o Supremo fez da fala (de Bolsonaro). Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está observando toda a fala na íntegra, os posicionamentos, que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas — disse Lira.

Lira afirmou ainda que "ninguém é obrigado a cumpir decisão inconstitucional". Depois, em publicação nas redes sociais, afirmou que não se referia a possíveis determinações do Supremo Tribunal Federal.

— Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Com a decisão correta da Justiça, é lógico, temos a obrigação de cumprir. A decisão da Justiça já se diz: se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre — disse Lira.

Na quarta-feira, Lira fez um pronunciamento em que tentou aliviar as tensões. O deputado evitou citar qualquer possibilidade de impeachment e indicou que os conflitos devem ser resolvidos nas eleições de 2022.

— Vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos — disse o presidente da Câmara.

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