Lira diz que empresários usam divergência de alíquota para evitar tributação de dividendos

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 25.06.2021 - Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 25.06.2021 - Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu nesta terça-feira (6) que o projeto que muda o Imposto de Renda pode ter algum erro na dosagem de alíquotas, mas afirmou que empresários não podem usar essa divergência para evitar a tributação de dividendos.

Lira concedeu entrevista na manhã desta terça à Jovem Pan e falou sobre o texto enviado pelo governo e que traz mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas.

Ele defendeu que a proposta encaminhada é boa, "mas às vezes você erra na dosagem". "Às vezes, um projeto de lei é feito no governo a várias mãos, e nesse aspecto ele pode chegar aqui com algumas disparidades. O Congresso tem a obrigação maior, e por ser a Casa das leis e do povo, de corrigir e fazer com que se pague imposto no Brasil quem ganha mais."

"Agora, alguns empresários não podem aproveitar de uma disparidade de alguma alíquota que venha, de alguma dosagem de imposto, para não querer pagar dividendos", criticou. A seguir, afirmou que o Brasil é "um dos únicos países do mundo em que 21 mil pessoas podem receber R$ 231 bilhões sem pagar um real de imposto."

O deputado defendeu que as distorções sejam corrigidas para não haver aumento de impostos e "sanha arrecadatória" da Receita.

No projeto de reforma do IR enviado ao Congresso em 25 de junho, o governo propôs a redução da alíquota de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.

A proposta tem sido criticada no Congresso e por empresários. Como o governo também propôs o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, a interpretação é que, de forma agregada, haverá aumento de tributação relacionada às empresas.

Na segunda-feira (5), o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que está avaliando promover um corte de 10 pontos percentuais no tributo de empresas e que estuda ampliar benefícios na tabela do imposto para pessoas físicas.

Após as críticas, o ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu que o corte do imposto para pessoas jurídicas foi tímido. Ele sugeriu, então, que um corte de 5 pontos percentuais fosse feito já no primeiro ano de vigência da medida. Depois, afirmou que a redução poderá ser de 10 pontos se o governo conseguir cortar subsídios de empresas.

Na entrevista desta terça, Lira falou também sobre o projeto que quebra o monopólio dos Correios e que está na pauta da Câmara. Segundo ele, o relator, Gil Cutrim (Republicanos-MA), finalizaria o parecer hoje e começaria a discutir os principais pontos com líderes partidários da base.

"Os Correios estão na pauta. Nós temos um prazo máximo de aprovação para final de agosto para cumprir o calendário programado pelo BNDES", afirmou Lira, que ressaltou que pode haver imprevisibilidades.

"Entre a segunda quinzena de julho e a primeira de agosto nós deveremos estar com o projeto da privatização dos correios em plenário para que possa ser discutido com deputados e deputadas."

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