Lira instala comissão para analisar voto impresso

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Arthur Lira
Presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado ao governo de Jair Bolsonaro (Foto: Câmara dos Deputados)
  • Presidente da Câmara instala comissão para analisar PEC do voto impresso

  • Proposta é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis

  • Arthur Lira vem adotando diversas polêmicas nos últimos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira (13) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.

De autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), a proposta torna obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica.

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"Não importa sua coloração política. Todos queremos que nossos votos cheguem aos nossos candidatos. Só um sistema auditável nos garante isso", postou Bia Kicis no Twitter.

Apesar da fala da parlamentar, as urnas eletrônicas são auditáveis.

A instalação da comissão foi anunciada por Lira, ao lado de deputados da base aliada ao governo de Jair Bolsonaro, logo após a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental e minutos antes do encerramento de uma sessão arrastada.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a decisão tomada “na calada da noite”. "Pra quem achava que não dava para terminar o dia pior, o trator do autoritarismo mostrou que é possível, sim", escreveu no Twitter.

Boiada de Lira

Enquanto a sociedade está com os olhos voltados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, que apura as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro na condução da pandemia do coronavírus, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem pautado diversas medidas polêmicas. 

Flexibilização do licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o texto-base do principal do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país e cria um novo um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Com forte mobilização da oposição para obstruir a votação, o relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) foi aprovado por 300 votos a favor e 122 contra.

Na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à frente da Câmara, a proposta foi deixada de lado porque não havia consenso entre as bancadas ambientalista e ruralista.

No dia em que a destruição do Pantanal pelas queimadas chegou a quase 3 milhões de hectares (equivalente à área da Bélgica), oito países europeus enviaram nesta quarta-feira (16/9) uma carta aberta ao vice-presidente brasileiro, general Hamilton Mourão, para protestar contra a política ambiental brasileira.
Embora Câmara tenha flexibilizado o licenciamento ambiental, comunidade internacional cobra mais rigor na fiscalização ambiental no governo Bolsonaro

O projeto elenca atividades com impactos ambientais que poderão ter dispensa do licenciamento. Entre elas estão, por exemplo, obras de serviço público de distribuição de energia elétrica com baixo nível de tensão, sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, além de serviços e obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em instalações que já existem.

O texto também dispensa de licença atividades rurais como a pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte, além do cultivo de espécies de interesse agrícola. O projeto cria ainda o mecanismo da licença autodeclaratória, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atender aos empreendimentos que poderão emitir licenças automaticamente, sem qualquer análise prévia pelo órgão ambiental.

Limite de atuação da oposição

Os deputados aprovaram também mudanças no Regimento Interno para limitar a atuação de parlamentares de oposição durante as votações. A proposta, apoiada pelo Centrão e pelo presidente da Câmara, diminui as ferramentas disponíveis para que deputados possam obstruir a análise de propostas.

"Hoje, essa reforma regimental concentrará poderes na presidência da Casa e poderes, por conseguinte, também na Presidência da República. Quando existir um pacto, existirá um pacto contra a sociedade, contra as maiorias do povo, que nem sempre são maiorias no parlamento, nós bem sabemos", discursou Maria do Rosário (PT-RS).

Arthur Lira, por outro lado, acredita que a alteração vai qualificar o debate e impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias.

Reforma tributária

Na semana passada, sob o argumento de estouro de prazo, Lira extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária.

A extinção dos trabalhos do colegiado ocorreu horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

Aguinaldo Ribeiro vai relatar Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara
Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica liderada por Paulo Guedes queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados na medida em que houve acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara. Ribeiro, no entanto, apresentou um relatório no qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles seriam substituídos por um só Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Especialistas apontam que o IVA é um dos tributos mais avançados no mundo.

Entre as vantagens, estão a simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

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