Lira quer votar segundo turno da PEC dos Precatórios na terça-feira, antes do fim do julgamento do STF sobre emendas parlamentares

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O governo e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, querem liquidar nessa terça-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, em segundo turno entre os deputados. O objetivo é tentar resolver a situação na Câmara independentemente da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o chamado Orçamento secreto. Governo passou a segunda-feira fazendo simulações de votos para saber se tem segurança para aprovar a proposta, que precisa dos votos dos 308 dos 513 deputados.

Lira admite de forma reservada que poderá haver algum recuo de parlamentares do PDT e PSB, que ajudaram a aprovar a proposta em primeiro turno na semana passada, mas alega que conseguirá compensar os votos de desertores com folga em outras legendas. A expectativa é que deputados faltosos no Centrão na semana passada compareçam à Câmara nesta semana. Na votação do primeiro turno, estiveram presentes 462 deputados, e a PEC foi aprovada com 312 votos, apenas quatro a mais que o mínimo necessário.

Além do apoio de alguns deputados de legendas de esquerda, a PEC passou graças a uma manobra de última hora para que deputados que estavam fora do país pudessem votar pelo sistema remoto, na sessão presencial no plenário. O feriado no meio da semana também prejudicou o quórum. Lira não divulga quais deputados votaram do exterior.

Desta vez, Lira aposta em quórum mais alto. Segundo parlamentares, ele tem dito que pautará a matéria de qualquer forma, para aprovar ou perder, como forma de reforçar sua estratégia de mostrar força e conquistar apoios.

No entanto, a expectativa de líderes é qualquer decisão vai depender do placar previsto por Lira e pelo governo. A PEC amplia os gastos e abre caminho no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 no ano eleitoral.

— Vamos votar e aprovar nessa terça-feira — disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que sempre demonstrou otimismo em todo o processo de apreciação da PEC.

Desde a sexta-feira, quando a ministra do STF, Rosa Weber, mandou suspender o Orçamento secreto, Lira começou a articular uma solução com os ministros da Corte. Tanto que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu levar a decisão para plenário nessa terça-feira.

Na Câmara, Lira é o operador das chamadas emendas de relator, recursos orçamentários distribuídos entre parlamentares da base aliada para aprovar matérias de interesse do governo. Essa verba entrou na negociação da PEC dos precatórios.

No Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é o responsável pela divisão das emendas de relator, que somam R$ 16,8 bilhões. A decisão da ministra desagradou Alcolumbre.

Segundo fontes a par do assunto, Lira atua para derrubar a decisão da ministra, considerada por ele o cenário ideal. Mas também é esperado um segundo cenário que daria maior conforto aos ministros. Seria manter as emendas, mas exigir maior transparência, com a indicação, por exemplo, do deputado que pediu os recursos – mesmo mecanismo das emendas individuais.

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