PEC da Transição: Lira vê tempo curto e acende alerta em equipe de transição

Chamada 'PEC da Transição' é capitaneada por equipe de transição do governo eleito - Foto: REUTERS/Adriano Machado
Chamada 'PEC da Transição' é capitaneada por equipe de transição do governo eleito - Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira que há um "tempo exíguo" para a tramitação da PEC da Transição no Congresso Nacional e afirmou esperar que ela tenha um texto "minimamente equivalente" nas duas Casas Legislativas.

Em evento da Associação Brasileira de Atacadistas (Abad), Lira disse que o prazo é de 17 dias para discutir um texto e, sem entrar no mérito, ressaltou que a proposta ainda não foi discutida pelo Congresso.

"Essa (PEC) é tratada basicamente pela equipe de transição. Não houve sequer uma reunião conjunta entre Câmara e Senado. No que diz respeito ao presidente da Comissão do Orçamento, deputado Celso (Sabino), do relator do orçamento, Marcelo Castro, do presidente do Congresso, o também mineiro Rodrigo Pacheco, do presidente Arthur (Lira) e os principais líderes das duas Casas", disse.

"E a partir daí é que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos e dos líderes é que se confeccionará um texto e se for de se aprovar esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas", ressaltou.

Embora não tenha falado sobre o teor da proposta, Lira fez questão de ressaltar o comportamento do Congresso nos últimos anos, em uma referência à aprovação de medidas emergenciais durante à pandemia de Covid-19.

"Não vai faltar é coerência, seja de um lado, seja de outro", disse ele.

Uma minuta da PEC apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prevê a manutenção a partir de 2023 do Auxílio Brasil, programa social que voltará a se chamar Bolsa Família, de maneira permanente fora do teto de gastos. Contudo, tem havido discussão no Congresso para limitar o prazo de vigência dessa exceção.

A apresentação formal da proposta deverá ser feita nos próximos dias, de acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável por representar o gabinete de transição nas discussões relacionadas ao Orçamento de 2023.