Lira vai ao presidente do STF para defender legalidade de 'orçamento paralelo'

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BRASÍLIA — Em busca de uma solução para a decisão que suspendeu os pagamentos de emendas de relator, também conhecidas como orçamento paralelo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL), teve nesta segunda-feira uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), minsitro Luiz Fux, ao lado de líderes do governo no Congresso, para explicar "o rito para a execução das emendas do orçamento".

Além de Lira, estiveram na conversa, que durou cerca de 45 minutos, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ); o primeiro-vice Presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB); e o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.

Tanto o presidente da Câmara quanto os demais parlamentares saíram da reunião sem dar declarações à imprensa. Mas de acordo com a assessoria de comunicação do Supremo, além de explicarem o rito para a execução das emendas do orçamento, os parlamentares "defenderam a legalidade dos atos do Congresso".

A liminar dada pela ministra Rosa Weber na última sexta-feira irá a julgamento à meia-noite desta terça-feira, e precisa contar com seis votos para que seja mantida — atualmente, a Corte tem funcionado com apenas 10 ministros.

EXTRA apurou que alguns ministros do Supremo podem propor uma saída mantendo apenas parcialmente o voto da ministra. Ela decidiu não só suspender a execução das verbas do orçamento vinculadas à emendas de relator como também deu prazo de 30 dias para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

Rosa Weber é relatora de três ações que questionam as chamadas "emendas de relator" no orçamento de 2021. Essas emendas compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. As ações foram apresentadas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. A ministra será a primeira a votar no julgamento do plenário virtual.

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