Lista de prioridades do governo federal ignora pautas clássicas do bolsonarismo

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SÃO PAULO — A lista de projetos prioritários entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos recém-eleitos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deixou de fora demandas clássicas do bolsonarismo. Além de medidas voltadas à economia, como as reformas tributária e administrativa e a privatização da Eletrobras, o documento traz algumas pautas voltadas ao eleitorado conservador de Bolsonaro, em menor quantidade. Estão inclusos, por exemplo, o ensino doméstico (homeschooling) e a flexibilização da comercialização de armas de fogo.

Entre as 35 prioridades, entretanto, estão ausentes temas caros ao bolsonarismo, como o combate ao que os conservadores chamam de "ideologia de gênero", endurecimento na legislação referente ao aborto, Escola Sem Partido, colégios militares e a redução da maioridade penal.

Uma das medidas mais defendidas por Jair Bolsonaro, o voto impresso, também ficou de fora. Apesar de ser uma pauta antiga do presidente, ele retomou a defesa pela mudança no sistema eleitoral brasileiro após a invasão no Capitólio americano, episódio que, na visão de Bolsonaro, foi desdobramento de fraudes nas eleições presidenciais dos Estados Unidos que deram vitória a Joe Biden. A denúncia de fraude nas eleições americans, porém, nunca foi provada.

— Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos — disse Bolsonaro a apoiadores em Brasília horas após o Congresso americano oficializar a vitória de Biden.

A autora do projeto na Câmara é a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta de emenda à Constituição, se aprovada, restituiria o comprovante em papel do voto, modelo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, criticou a medida e afirmou que o voto impresso poderia gerar judicializações nas eleições, caso fosse implementado.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2019 e aguarda, desde então, a criação de uma comissão especial para examiná-la. Somente aí poderia ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.

O programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro, em 2018, propunha a redução da maioridade penal para 16 anos e liberar o porte de arma para toda a população. Bolsonaro pretendia também "expurgar a ideologia de Paulo Freire" das escolas, mudar mudar a Base Nacional Comum Curricular, impedir a aprovação automática e aumentar a disciplina nas escolas.

Iniciativa já elogiada por Eduardo Bolsonaro e que vai ao encontro dos anseios do presidente, o projeto que equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes nazistas e comunistas e veda sua apologia também ficou de fora. Na Câmara, ele foi apresentado por Carla Zambelli (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ) e outros.

Outro projeto de autoria de Bia Kicis, a proposta que revoga a chamada "PEC da Bengala", que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF durante o governo Dilma Rousseff, tinha simpatia do presidente. Bolsonaro já propôs aumentar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo. Na prática, isso faria com que ele indicasse dez nomes para a Corte durante seu governo.

E se a PEC da Bengala fosse derrubada, permitiria a Bolsonaro indicar quatro nomes à Corte em seu primeiro mandato, em vez de dois. Mesmo assim, a proposta de Kicis não consta na lista de prioridades.

O filho "03" do presidente, Eduardo Bolsonaro, é autor de projetos polêmicos que tampouco receberam sinalização de prioridade pelo pai. Um deles exige que professores de escolas públicas façam exames toxicológicos de uso de drogas ilícitas.

É também de Eduardo a ideia de castrar quimicamente estupradores, permitir comerciais de armas nos meios de comunicação e um horário gratuito diário na TV para o governo fazer a sua propaganda.