Livro joga luz sobre as ‘políticas sexuais’ aplicadas contra os homossexuais na ditadura militar

·3 minuto de leitura

Lacuna nos estudos sobre a ditadura, a repressão à comunidade LGBTQIAP+ ganha novo capítulo com “Contra a moral e os bons costumes”, livro do professor de Direito da Unifesp Renan Quinalha. A partir de pesquisa em arquivos, periódicos e documentos das comissões Nacional e Estadual (de São Paulo) da Verdade, das quais foi, respectivamente, consultor e assessor jurídico, o especialista em direitos humanos joga luz sobre as “políticas sexuais” aplicadas contra homossexuais, lésbicas e travestis nos anos 1970-1980, ajuda a redimensionar a importância do movimento pelos direitos gays para o enfraquecimento do regime.

— Gays, lésbicas e trans foram presos, torturados, achacados, confinados em guetos. Mas o debate sobre os abusos da ditadura ainda se concentra sobre sua dimensão estritamente política e não na seara dos costumes — diz o autor.

A pesquisa de cinco anos teve origem na tese de doutorado que Quinalha defendeu na USP em 2017. Parte da Coleção Arquivos da Repressão no Brasil, coordenada pela historiadora Heloisa Starling, o livro escancara a repressão policial a gays entre 1964-1988.

O delegado José Wilson Richetti em 1980 assumiu a Delegacia de Polícia do Centro da capital paulista e comandou “operações de limpeza” na região, onde ficavam bares frequentados por gays e lésbicas. Em um sábado, a imprensa registrou a prisão de mais de 700 pessoas, “incluindo homossexuais, travestis e prostitutas”.

— Havia respaldo dos aparatos de segurança pública, e denúncias documentam torturas, extorsões, espancamentos, ameaças de morte e aborto nas carceragens — diz Quinalha.

A opinião pública só se mobilizou quando o sociólogo Vincius Caldeira Brant, ex-preso político, foi detido. Libertado após, ele descreveu as celas no 4º Distrito da capital: “Tinham 3 metros por 4 e, na minha, ficavam 22 pessoas. O chão era de cimento e o cheiro insuportável. As prostitutas e travestis, em duas celas próximas, foram tratados como se estivessem em um campo de concentração”.

A homossexualidade não foi criminalizada na ditadura, mas, especialmente com o surgimento dos grupos pelos direitos LGBT na segunda metade dos anos 1970, como o Somos e a Ação Lésbica Feminista, deixa de ser percebida apenas como pática sexual indesejada e passa a ser encarada, argumenta Quinalha, como movimento social de contestação da ordem vigente.

Militância, denúncia e combate

Militantes gays como João Silvério Trevisan, Roseli Roth, Miriam Martinho, James Green e Marisa Fernandes se tornam protagonistas na denúncia do regime. Não por acaso, um capítulo é dedicado ao “Lampião da esquina”, idealizado por jornalistas e intelectuais, entre eles Trevisan, e voltado para temas da comunidade gay. Publicado de 1978 a 1981, chegou a ter tiragem de 15 mil exemplares.

— Como não havia uma política de Estado anti-LGBT era, e ainda é, complexo retratar a repressão contra a homossexualidade. Era uma força paralela, que ajudava a compor o conjunto geral de violência do regime, neste caso voltada contra os que transgrediam a moral e os bons costumes. O “Lampião” foi processado por isso, e tive um filme censurado e contos proibidos pela mesma lógica — diz Trevisan.

Quinalha discute no livro a linha tênue entre as repressões político-ideológica e moral. Encontra-se nesta última a motivação central para prisões de cidadãos considerados pelos órgãos repressores como perigosos por serem “pederastas”.

— A perseguição era real e afetava não apenas quem fosse LGBT, mas quem parecesse gay, como Caetano Veloso e Gilberto Gil. Os camburões chegavam nos bares do Largo do Arouche e os policiais gritavam: quem for ‘viado’ pode ir entrando

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos