Livro precisa de proteção da lei

Há 11 décadas, em 1911, a Suprema Corte dos EUA aplicou a Lei Antitruste Sherman, de 1890, para fragmentar a Standard Oil em diversas companhias petrolíferas. A mão visível do Estado interferia no mercado, em nome do interesse público, com a finalidade de proteger o princípio da livre concorrência. A França descobriu que o mercado do livro precisa da proteção da lei. Já passa da hora de seguirmos o exemplo francês.

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O filósofo Denis Diderot decifrou, em 1767, o segredo do negócio do livro: “Uma livraria é a posse de um número mais ou menos considerável de livros convenientes a diferentes setores da sociedade e ordenados de tal forma que a venda segura, mas lenta, de alguns é vantajosamente compensada pela venda igualmente segura, mas rápida, de outros” (“Lettre sur le commerce de la librairie”).

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O ecossistema do livro só funciona porque os lucros propiciados pelos best-sellers sustentam a publicação de todas as demais obras. É precisamente esse equilíbrio que se encontra ameaçado pelas práticas de monopólio da Amazon e similares.

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Em sua “Lettre”, Diderot defendia a ideia, adequadamente afastada, da cessão integral dos direitos de autor a editoras e livreiros. Contudo, ao esclarecer a dinâmica do comércio do livro, ofereceu a base teórica para a Lei Lang (1982), proposta pelo então ministro da Cultura, Jack Lang, que instaurou um preço único do livro na França. O vendedor do livro não pode alterar drasticamente o preço definido pela editora. Garante-se, assim, às editoras e livrarias o retorno financeiro proporcionado pela “venda rápida” dos best-sellers — e, portanto, os meios para a publicação dos livros de “venda lenta”.

Liberais fundamentalistas, de visão curta e miolo mole, escandalizaram-se com a fragmentação da Standard Oil. A mesma cepa de ideólogos bombardeia a Lei do Livro francesa, clamando pelo respeito à sacrossanta concorrência e argumentando que o interesse público reside na liberdade de oferecer descontos.

De fato, porém, os descontos no preço de venda de best-sellers tendem a: 1) suprimir a concorrência, eliminando do mercado os pequenos livreiros; 2) encarecer o preço médio dos livros, impondo a elevação das margens de lucro das obras de “venda lenta”; 3) reduzir a diversidade dos livros, desestimulando a publicação de obras de retorno incerto. O best-seller barato é um engodo. Atrás dele, oculta-se o espectro da morte do ecossistema de editores e livreiros que alicerça a cultura das letras.

A lei francesa inspirou legislações semelhantes em diversos países europeus — e, no Brasil, o PL 49/2015 (Lei Cortês), relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). O projeto prevê uma precificação única para os livros editados no país, limitando a 90% dele o preço final de venda. Da regra, ficam excluídos livros vendidos ao poder público, livros didáticos, obras raras fora de catálogo. A maioria das editoras, que resistiam à ideia, atualmente a apoiam. A Associação Nacional dos Livreiros também a defende. O que está em jogo, ensinou a devastadora política de descontos da Amazon, é a vida ou a morte do livro.

No universo formatado pelos oligopólios do comércio internacional, não há lugar para a obra especializada, a historiografia sofisticada, a experimentação literária, o autor desconhecido que aponta rumos novos. Nem para a pequena editora independente, a livraria de bairro ou da cidade do interior. As livrarias Cultura e Saraiva praticamente desapareceram, em parte por tentar imitar o modelo da Amazon. Sob o império da falsa concorrência, emerge o espectro de uma livraria monopolista virtual. Diante dele, a Lei Cortês é uma trincheira de resistência da bibliodiversidade — da cultura das letras.

Editoras não são estacionamentos ou shopping centers. São ourivesarias de imaginação. Livrarias do mundo real são pátios de descoberta, de encontro dos leitores com os livros, de conversas com seus autores. Não podem ser substituídas por estantes virtuais. A Bienal do Livro, que se encerrou ontem em São Paulo, vendeu mais de um milhão de ingressos. As pessoas querem o direito de ler muitas páginas.

*Demétrio Magnoli é sociólogo e colunista do GLOBO, e Rui Campos é diretor da Livraria da Travessa

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