Lockdown em Búzios é suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio

André Coelho
·2 minuto de leitura

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, concedeu nesta sexta-feira (18) uma liminar suspendendo os efeitos da decisão da 2ª vara da Comarca de Búzios que restabelecia os efeitos de um decreto do mês de março, determinando o Lockdown na cidade por conta do avanço da Covid-19.

A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois. Empresários e profissionais do ramo de turismo chegaram a protestar contra a determinação da Justiça da última quarta-feira (16), que determinava um prazo de 72 horas, até o próximo domingo, para os turistas deixaram o município na Região dos Lagos.

Leia também

Com a decisão de Mello Tavares, o decreto mais recente, do dia 10 de dezembro, volta a valer no município. A decisão derrubada se baseava num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Defensoria Pública em junho deste ano, e que, de acordo com o texto, não teria sido cumprido até o momento. Entre as medidas estava a manutenção de 17 leitos de UTI exclusivos para Covid-19 na cidade, quando apenas 11 teriam sido entregues.

Na decisão, o presidente do TJ-RJ cita manifestação do Ministério Público do Rio (MPRJ), que constatou uma ocupação dos leitos abaixo de 70%. Segundo Mello Tavares, "o próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informa, em sua manifestação (...) que não houve ocupação de leitos em percentual acimade 70% até o momento, razão pela qual entende não ser cabível exigir do gestor público a implementação de novos leitos que, em tese, não seriam necessários".

O desembargador também critica o fato de que o descumprimento tenha sido punido com o restabelecimento de um decreto do início da pandemia, anterior à assinatura do próprio TAC, no mês de junho. "Não cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito das decisões administrativas, mormente no atual momento vivenciado pelo país, não podendo substituir prévias avaliações técnicas do Poder Executivo. O ônus da política de combate a Covid-19 é do Poder Executivo", escreveu.

Segundo a decisão, a decisão derrubada afeta o plano de retomada da economia local, "voltada para o turismo dificultando a realização dos compromissos orçamentários e financeiros, causando prejuízos consideráveis a toda sociedade local, dado que a intervenção aumenta drasticamente as medidas restritivas".

Cláudio de Mello Tavares atendeu a um recurso da prefeitura de Búzios. Além de questionar as medidas, a administração municipal destacava que só assumiu a gestão da saúde no dia 21 de outubro, após o afastamento do prefeito André Granado.