Lojistas de Niterói pedem ajuda da prefeitura para enfrentar fase de restrição

Leonardo Sodré
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NITERÓI — Empresários que mantêm lojas na cidade dizem que o fechamento de parte do comércio pela prefeitura até o dia 4 de abril acarretará atraso no pagamento dos salários de seus funcionários já no próximo dia 5. Para aliviar o caixa das empresas, a prefeitura anunciou que vai adiar, por dois meses, as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), mas o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) de Niterói reivindica prazo de120 dias para pagamento do IPTU e decreto proibindo a concessionária Águas de Niterói de cortar o fornecimento nos estabelecimentos pelo mesmo período.

A tolerância da dívida pela concessionária é uma medida que precisa ser aprovada na Câmara. O Sindilojas também pede que a prefeitura parcele o IPTU de 2020, sem juros nem multa, para quem está em débito, e promova uma nova fase do projeto Empresa Cidadã para quem não foi contemplado na primeira. Presidente do sindicato, Charbem Tauil considera todas as medidas de simples execução por parte do município.

— Para que se tome uma medida dessas, de interromper o funcionamento do comércio, é preciso que haja outras medidas paralelas para compensar: é assim em muitos lugares, em diversas cidades; senão, as contas não fecham. Nós precisamos que a prefeitura de Niterói tenha essa consciência, como teve ao voltar atrás e liberar o funcionamento das lojas de chocolate — argumenta Charbel.

A prefeitura não comentou sobre a possibilidade de estender o prazo para o pagamento do IPTU pelos empresários. Em nota, diz que desde abril do ano passado já empenhou R$ 600 milhões em ações para reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia, com os programas Renda Básica Temporária, Busca Ativa e Empresa Cidadã. Em janeiro, estes programas foram prorrogados até julho de 2021. Os programas Renda Básica Temporária e Busca Ativa, segundo a prefeitura, beneficiam cerca de 50 mil famílias com um auxílio de R$ 500 por mês. O mesmo valor é pago pelo município a 6.735 microempreendedores individuais (MEIs), dois mil taxistas e motoristas de vans escolares.

Sobre o programa Empresa Cidadã, que auxilia no pagamento de parte da folha salarial das empresas, a prefeitura não informou se pretende lançar uma nova etapa. Informa que, desde abril de 2020, já repassou pelo programa R$ 127 milhões a pequenas e médias empresas da cidade. Com a prorrogação até julho de 2021 para quem já está cadastrado, serão aportados mais R$ 48 milhões.

Para ajudar as empresas, a prefeitura diz que também desenvolve os programas Niterói Supera e Supera Mais. No primeiro, realizado em parceria com o Banco do Brasil, os empresários podem obter crédito com juro zero, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 vezes. O Supera Mais funciona de fora similar e atende micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 1 milhão. Os juros dos empréstimos são assumidos pela prefeitura, e as empresas têm carência de até dez meses para iniciar os pagamentos e possibilidade de quitar tudo em até 36 vezes. Os dois programas, segundo a prefeitura, já atenderam 639 empresas da cidade, com R$ 61 milhões concedidos em crédito.

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