Longa espera pelo auxílio emergencial: trabalhadoras recorrem à Justiça após perderem o benefício

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O auxílio emergencial, criado para socorrer trabalhadores informais, autônomos, mães chefes de família e desempregados, que viram sua renda desaparecer com a pandemia de coronavírus, tem deixado de fora uma legião de vulneráveis em todo o país. O EXTRA ouviu histórias de mulheres de diversos lugares do país, e os relatos, comprovados por documentos, são de total desamparo.

— Trabalho de dia catando latas para ter o que comer de noite — diz Tânia Gonçalves, de 59 anos, moradora do Tucuruvi, em São Paulo.

Desempregada, Tânia deu entrada no pedido de benefício na primeira leva de pagamentos do auxílio emergencial, no ano passado, e ficou quatro meses esperando por uma resposta pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. O pedido foi negado porque, segundo a Dataprev — que faz a análise dos dados —, Tânia estaria morta.

— Fiquei desesperada! Moro de favor na casa da minha mãe, que é cadeirante e tem 86 anos. Quando perdi o emprego de entrevistadora de pesquisa de mercado, fiquei sem ter como pagar o aluguel e me alimentar. Minha mãe me acolheu — diz Tânia, que não tinha carteira assinada.

Foi por meio da organização Rede Brasileira de Renda Básica, que defende o pagamento do auxílio até o fim da pandemia de coronavírus, que ela conseguiu finalmente receber os R$ 600 em 2020.

— Conseguimos provar que ela está viva. Entramos com a contestação para que ela pudesse receber uma renda básica, mas o pedido foi negado novamente — diz Paola Carvalho, diretora da Rede.

— A última cota dos R$ 600 foi paga já neste ano, mas não consegui receber a extensão de R$ 300, nem o atual auxílio (entre R$ 150 e R$ 375) — lamenta Tânia.

Ela diz que a negativa se deu porque a Dataprev informou que ela trabalha de carteira assinada, o que não é real.

— Eu só queria receber o auxílio para ter o mínimo para comer. Na casa da minha mãe, estão todos desempregados. Ela tem uma aposentadoria de um salário mínimo. Desse dinheiro (R$ 1.100), ela desconta empréstimos consignados que fez muitos anos atrás. O que resta são R$ 640. Só o aluguel consome R$ 250. O botijão de gás, R$ 95. E ainda faltam as despesas de água e luz — pontua a catadora: — Com as latas que consigo nas ruas, levo ovos, alface e cenouras para casa. É o que dá pra comer. Se recebesse pelo menos os R$ 150 do auxílio deste ano, poderia ajudar mais em casa — lamenta.

Nem mesmo o Bolsa Família

Mãe de um menino de 3 anos, Edilene Francisco Santos, de 38, mora em Alto do Cortume, na Bahia, e ganhou apenas três parcelas do auxílio em 2020. A quarta parcela foi suspensa sob a alegação de que outras pessoas da família dela recebim. Mas ela mora sozinha com o filho e sustenta a casa.

— Fazia faxina, mas com a Covid tive que parar. Agora, dependo da ajuda de terceiros para sobreviver — conta Edilene, que recebe somente R$ 180 do programa Bolsa Família.

Assim como Tânia, a esperança de Edilene receber o dinheiro do auxílio emergencial está nas mãos da Justiça:

— Contestei os valores do ano passado e estou, até agora, esperando uma resposta. Já liguei para a Dataprev, mas nada se resolve.

É importante destacar que os beneficiários do Bolsa Família, segundo o governo, são candidatos natos ao auxílio emergencial. Nestes casos, fica valendo o valor que for mais vantajoso. Edilene entrou na Justiça com ajuda da organização Renda Básica e aguarda uma decisão.

Carioca, Juliete Fernandes dos Santos Freitas, de 31 anos, está desempregada. Mãe de dois filhos, ela paga R$ 700 de aluguel em uma casa em Realengo, na Zona Oeste do Rio:

— Eu recebia o Bolsa Família, mas não recebo mais. Tentei fazer o cadastro novamente, mas não consegui — diz.

Juliete faz parte do Cadastro Único e, mesmo assim, não foi contemplada com o auxílio emergencial deste ano. Recebeu somente quatro parcelas do benefício de 2020.

— Fui bloqueada na quinta parcela. Alegaram que eu recebia um benefício assistencial do INSS. Cheguei a receber o auxílio-maternidade, mas faz tempo.Cheguei a ir aà Justiça, mas não resolveu.

A jovem diz ainda que não ter recebido nenhum cota da extensão de R$ 300:

— Em 1º de fevereiro, fui aprovada para receber todas as parcelas bloqueadas, mas nada. Constam como “enviadas para a Caixa”, mas não saem disso. Fui à Justiça.

Número menor de habilitados ao pagamento

O Ministério da Cidadania divulgou há poucos dias que o número de beneficiados pelo auxílio emergencial de 2021 será menor do que o anunciado antes. Dos 45,6 milhões previstos, o número caiu para 39,1 milhões. As novas regras excluem, por exemplo, quem recebeu algum benefício por via judicial. As três trabalhadoras ouvidas pelo EXTRA entraram com ações na Justiça, mas até agora, apenas uma conseguiu o pagamento (de 2020). O valor do auxílio neste ano é menor, e o pagamento vai durar somente quatro meses.

Questionado sobre o número de pessoas que teriam direito ao benefício e a quantidade de contestações, o ministério informou que trabalha para atender o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade, e que os contemplados neste ano atenderam aos critérios de elegibilidade da Medida Provisória 1.039. Sobre os casos de suspensão do Bolsa Família, a pasta ainda não respondeu.

Em relação ao número de reclamações — pessoas que questionaram a negativa do benefício —, a Dataprev, que processa as informações, declarou apenas que de 2 de abril a 11 de maio houve 1.040.764 contestações. Mas não informou o total de beneficiários com direito ao pagamento após esse processamento.