Luciano Hang e Carlos Wizard pressionam governo para reduzir cota de doação do setor privado ao SUS das vacinas compradas

Manoel Ventura e Renata Mariz
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BRASÍLIA — Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com trânsito no Executivo, os empresários Luciano Hang, da Havan, e Carlos Wizard, controlador de grandes marcas no país, pressionam o governo para que o setor privado possa comprar vacinas doando metade delas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em vigor atualmente estabelece que 100% das doses adquiridas sejam direcionadas à rede pública até que os grupos prioritários no país (cerca de 80 milhões de pessoas) estejam imunizados, somente depois disso a cota da doação passa a ser de 50%.

Eles, que inicialmente pleiteavam não ter que repassar nada ao SUS, passaram a defender o montante menor que o estabelecido hoje.

A dupla foi convencida também de que a doação ao SUS pode ser bom para os negócios que comandam, como uma forma de marketing espontâneo.

O novo pleito dos empresários junto ao governo acabou provocando um racha no grupo de empresários que eles representavam. Parte do setor continua defendendo que nenhuma parcela de vacinas eventualmente compradas tenham de ir para o SUS. O ponto central da defesa é que, ao imunizar funcionários e parentes, as empresas já estariam desafogando o sistema público.

Setores que estavam com Hang e Wizard na empreitada decidiram investir na estratégia de obter decisões judiciais favoráveis para as compras sem o que chamam de "confisco" de qualquer montante por parte do governo.

Advogado em várias dessas ações, João Paulo Todde afirma que vai ingressar na segunda-feira com novos processos em nome dos sindicatos dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) e da Associação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

— A gente apoia a boa vontade dos empresários que concordarem em doar, mas discordamos de qualquer tipo de confisco ou outro nome que se dê. Não há base nas normais legais para isso — diz Todde.

Ele tem outras ações semelhantes pelo país, algumas com liminar favorável válida, mas podendo ser questionadas ainda por recursos. A primeira liminar dada, depois derrubada, foi obtida no início do mês em nome do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal.

O grupo representado por Hang e Wizard tem no ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos principais entusiastas da compra de vacinas pelo setor privado dentro do governo. Para o ministro, a compra por empresas vai acelerar o processo de vacinação e garantir que trabalhadores sejam vacinados, garantindo o retorno seguro ao trabalho.

O ministro tem ressaltado, porém, a necessidade de doar parte das doses para o SUS. Guedes recebeu na quinta-feira os dois empresários e fez a ponte entre eles e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que os recebeu em uma reunião nesta sexta-feira.

No encontro com Guedes, os empresários prometeram comprar 10 milhões de doses. Parte das doses seriam destinadas à vacinação de funcionários das empresas, fora da lista de prioridades do programa nacional de imunização.

Numa audiência no Senado nesta semana, Guedes defendeu também a isenção de impostos para empresas que comprarem vacinas e doarem ao SUS. Essa isenção não valeria para as vacinas não doadas.