Lula assina medidas para reverter decretos de armas e sigilos de Bolsonaro

Presidente Lula durante cerimônia de posse em Brasília

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas para reorganizar a política de controle de armas, flexibilizada pela gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro, e determinou que sigilos impostos pelo ex-presidente sejam reavaliados, em algumas de suas primeiras providências após tomar posse neste domingo.

As medidas provisórias e decretos assinados pelo presidente também contemplaram o Bolsa Família no valor de 600 reais e questões voltadas para a preservação do meio ambiente, além da prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

Em relação aos armamentos, o decreto assinado por Lula neste domingo inicia um processo de reestruturação da política de controle de armas, condicionando a autorização de porte à comprovação de necessidade. A facilitação do acesso às armas foi uma das marcas do ex-presidente Bolsonaro, que incentivava a população a se armar.

Já no caso dos sigilos de dados e informações decretados por Bolsonaro --algo bastante criticado por Lula durante a campanha eleitoral-- o petista editou despacho para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie em 30 dias as imposições de segredo.

A primeira medida provisória a ser assinada foi a MP do Bolsa Família, que garante o pagamento do benefício no valor de 600 reais.

Na frente de proteção ambiental e combate ao desmatamento, Lula assinou decretou para resgatar o Fundo Amazônia e viabilizar a utilização de 3,3 bilhões de reais para o combate do crime ambiental.

Um outro decreto restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. O presidente determinou, ainda, que o Ministério do Meio Ambiente apresente uma sugestão de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 45 dias.

Lula também revogou medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)