Lula bate o martelo nesta quinta sobre formato da PEC da Transição, diz Wellington Dias

BRASÍLIA, DF, 10.11.2022 - LULA-DF: O presidente eleito Lula (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), discursam em reunião com parlamentares no CCBB, em Brasília, nesta quinta-feira. (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
BRASÍLIA, DF, 10.11.2022 - LULA-DF: O presidente eleito Lula (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), discursam em reunião com parlamentares no CCBB, em Brasília, nesta quinta-feira. (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHARPESS) - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai bater o martelo sobre o formato da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição ainda nesta quinta-feira (10), disse o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), representante da transição nas negociações do Orçamento de 2023.

Segundo ele, uma reunião à tarde ou à noite deve ser realizada com a presença de Lula para decidir os detalhes da proposta.

Pouco depois, ao sair do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição de governo, o presidente eleito afirmou que o texto da PEC "talvez saia hoje [quinta]".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, ganhou força nos últimos dias a ideia de retirar toda a despesa com o Auxílio Brasil (que deve se chamar Bolsa Família) do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A mudança deixaria uma despesa de R$ 175 bilhões fora do teto, enquanto os R$ 105,7 bilhões atualmente reservados para o programa social seriam redistribuídos a outras áreas que correm risco de apagão.

Dias evitou inicialmente dizer se o formato deve ser mesmo a retirada do Bolsa Família do teto de gastos. "Essa parte é que a gente vai ter que realmente bater o martelo com ele [Lula]", disse. Depois, ele confirmou a proposta. "Em tese é o Bolsa Família [que sai do teto de gastos]."

O texto da PEC precisa ser fechado logo para que possa ser apresentado formalmente ao Congresso e comece a tramitar. É a partir dele que serão feitas as emendas à proposta de Orçamento —o prazo para apresentação dessas mudanças termina na segunda-feira (14).

A PEC da Transição é considerada necessária para garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro. A despesa para assegurar esse valor chega a R$ 157 bilhões. O PT também promete uma parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social, ao custo de R$ 18 bilhões.

Há uma dúvida sobre qual a duração da exclusão da despesa do teto de gastos. Membros do novo governo queriam uma retirada permanente, mas foram alertados por integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento) sobre o risco. A sugestão é que a medida seja limitada a um prazo de até quatro anos.

O senador eleito afirmou ainda que o novo governo quer chegar a um patamar de 1% do PIB (Produto Interno Bruno) em investimentos públicos já no primeiro ano de administração. Isso significaria um montante de cerca R$ 100 bilhões já na proposta de Orçamento de 2023.

Dias disse que a medida é "factível". Hoje, o Orçamento já reserva cerca de R$ 22 bilhões para obras públicas e demais investimentos.

Segundo o senador eleito, a ideia é negociar com os parlamentares a destinação de outros R$ 20 bilhões a partir das emendas —individuais, de bancada e de relator. Ao todo, as emendas somam R$ 38,8 bilhões, ou seja, se a articulação prosperar, isso consumiria metade dessas verbas.

O restante seria viabilizado por meio do espaço de R$ 105 bilhões aberto no teto de gastos por meio da PEC da Transição.

"O que estamos pedindo é um esforço para que a gente possa de preferência ter uma definição para um determinado valor para investimentos, dentro das emendas, individuais, de comissão, de bancada", disse Dias. "A meta é que a gente alcance próximo ou igual a 1% do PIB para investimentos, isso dá R$ 100 bilhões mais ou menos."

Os congressistas, por sua vez, têm uma proposta alternativa. Segundo o senador eleito, integrantes da Câmara e do Senado sugeriram usar arrecadação excedente para bancar investimentos fora do teto de gastos.

"Essa proposta não foi da equipe de transição, surgiu na Câmara e no Senado. Pedimos um esforço sobre destinação de emendas, para uma parte significativa ser priorizada como 'emendas para investimentos', para ajudar a integrar e ampliar investimentos privados, com melhores resultados na economia social e fiscal", afirmou.

A PEC de Transição deve começar a tramitar pelo Senado. O rito de votação de uma alteração constitucional é mais simples na Casa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é cotado para ser o relator da PEC, uma vez que ele também é o relator-geral do Orçamento de 2023. A acumulação das duas relatorias facilitaria as negociações.

Castro participou nesta quinta da reunião de Lula com parlamentares das bancadas aliadas do governo eleito no CCBB.

Na chegada, o senador do MDB disse que a relatoria é uma escolha do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que ainda não foi procurado formalmente para ocupar o posto.

Castro ressaltou que o trâmite no Senado é mais célere para a aprovação da PEC da Transição. Na Câmara, segundo ele, o texto seria apensado à PEC 24, que tem a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. A medida ajuda a ganhar velocidade, já que o trâmite normal exigiria apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela comissão especial.

A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), propõe aumentar a autonomia financeira das instituições federais de ensino, retirando as despesas delas do alcance do teto de gastos.

O senador disse que aguarda uma reunião ainda nesta quinta para combinar os detalhes finais da mudança no Orçamento, que dependem do formato da PEC. Ele afirmou também que aguarda a apresentação final do texto após o aval do presidente eleito Lula à equipe coordenada por Alckmin.

Castro indicou ser indiferente ao modelo escolhido pela equipe de transição, se uma exclusão de todo o Bolsa Família ou uma excepcionalização nominal de R$ 175 bilhões em despesas.

"Acho que é trocar seis por meia dúzia. Se vai ter espaço de R$ 175 bilhões, a excepcionalidade do teto de R$ 175 bilhões tanto faz de um jeito quanto do outro", afirmou.

Ele destacou, porém, que a prioridade de recomposição dos recursos é para a área social. "Teríamos espaço orçamentário de R$ 105 bilhões para serem preenchidos, com aquelas demandas, Farmácia Popular, saúde em dia, merenda escolar, investimento, que são muito caros ao novo governo", disse.

Segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, a exclusão de todo o Bolsa Família do teto é vista como a mais viável do ponto de vista técnico e político e tem "grande probabilidade" de ser a escolhida pelo novo governo.

O petista ainda não conta com uma base sólida de apoio no Congresso Nacional, mas uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com esse conteúdo dificilmente enfrentaria resistências.

Mesmo parlamentares do PP e Republicanos, partidos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), dizem que o Congresso não votará contra uma proposta que prevê mais dinheiro às famílias pobres. O custo político de rejeitar uma medida carimbada para ampliar a transferência de renda é considerado muito elevado.