Lula depõe em Brasília em inquérito pedido por Moro sobre declarações contra Bolsonaro

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BRASÍLIA (Reuters) - Em sua passagem por Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na manhã desta quarta-feira em um inquérito aberto pela Polícia Federal, por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para investigar se o petista cometeu crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro enquadrado na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal.

A decisão de o ministério de pedir investigação contra o petista foi confirmada pela assessoria de imprensa do ministério e também pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, que disse em uma rede social ter acompanhado Lula na audiência.

No ofício, há referência a falas de Lula, após ter sido solto em novembro, atacando Bolsonaro.

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP (calunia) ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional", informou a assessoria do ministério.

Em entrevista, Gleisi disse que a audiência não foi divulgada porque o caso corre sob segredo de Justiça. Ela criticou duramente a medida, chegando a questionar porque providência semelhante não foi adotada, por exemplo, quando um dos filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, disse que bastava um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal.

"É uma excrescência utilizar a Lei de Segurança Nacional, uma lei do regime militar, para cercear liberdade de expressão de um ex-presidente da República. Lula fazia uma avaliação política a respeito do que estava acontecendo. Nós consideramos absurda a audiência de hoje e absurda a posição do juiz Sergio Moro de estar se utilizando da Lei de Segurança Nacional para isso", afirmou.

Antes de virar ministro, Sergio Moro foi o principal juiz da operação Lava Jato e que impôs a primeira condenação a Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP), que posteriormente foi confirmada pela instância superior e levou o petista para prisão por 580 dias. O ex-presidente foi solto posteriormente por decisão do STF, que reviu entendimento da execução provisória da pena após a segunda instância.


VENDA DE MP

À tarde, Lula depôs em outro caso, um processo em que ele é réu por corrupção passiva por supostamente ter recebido vantagens para a venda de uma medida provisória, editada em 2009, que prorrogou incentivos para montadoras de automóveis instadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

O petista negou as acusações feitas pelo Ministério Público Federal e disse que há "muita má fé" e "leviandade".

"Acho grave o Ministério Público irresponsavelmente fazer uma acusação de que tudo isso foi feito para dar dinheiro para o PT", disse.


(Reportagem de Ricardo Brito)