Lula e PCC: campanha pede pela 4ª vez que TSE exclua conteúdos falsos

Petição da campanha de Lula pede que Jair Bolsonaro seja condenado a pagar multa (Ricardo Moreira/Getty Images)
Petição da campanha de Lula pede que Jair Bolsonaro seja condenado a pagar multa

(Ricardo Moreira/Getty Images)

  • Campanha de Lula vai, pela quarta vez, ao TSE por conta de associação com o PCC;

  • Conteúdos falsos apontam que Marcola, líder da facção, declarou voto no petista;

  • TSE já havia alegado que trata-se de um caso de desinformação e que Marcola não pode votar.

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou neste sábado (8), pela quarta vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a remoção de conteúdos falsos que apontam erroneamente que Marcola, chefe do PPC (Primeiro Comando da Capital), declarou voto no petista.

Os advogados de Lula defendem que Jair Bolsonaro (PL), responsável por associar o adversário à facção, seja condenado a pagar multa de R$ 60 mil. Eles também pedem a exclusão dos posts do presidente e a determinação de uma ordem de abstenção de novas publicações com o tema, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento.

No pedido, a campanha do petista aponta que Bolsonaro desobedeceu a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. No primeiro turno das eleições, o ministro havia determinado a remoção de posts que ligam Marcola a Lula sob o pretexto de que a informação é "inverídica e descontextualizada".

Moraes ainda destacou que, “embora o teor dos diálogos [transcritos] revele uma discussão comparativa entre os candidatos, não existe declaração de voto, fato constante no próprio título da notícia”. Marcola, inclusive, está com os direitos políticos suspensos por ser condenado por “decisão transitada em julgado”. Ou seja: Não pode votar nestas eleições.

Veja as últimas pesquisas eleitorais para presidente:

Mesmo após a determinação, os advogados de Lula alegam que Bolsonaro realizou quatro publicações que “atropelam os termos” das ordens do TSE. "É inconcebível um candidato ao mais alto cargo do Poder Executivo desdenhar deste Tribunal Superior Eleitoral”, escrevem. “Por estas razões, nessa oportunidade, impende que a multa por descumprimento da medida liminar seja exemplar e, de forma efetiva, iniba a repetição do ilícito".

Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?

O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.