Lula extingue Funasa e divide responsabilidades do órgão entre Saúde e Cidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória nesta segunda-feira extinguindo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dividiu suas responsabilidades entre o Ministério da Saúde e o das Cidades, comandado por Jader Filho, do MDB, filho do senador Jader Barbalho e do governador do Pará, Helder Barbalho.

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Segundo a MP, a parte da Funasa relacionada ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde permanecem com o Ministério da Saúde, enquanto todas as outras ficarão com o Ministério das Cidades.

O órgão, anteriormente vinculado ao Ministério da Saúde, era um dos redutos do chamado Centrão e, no passado, já foi foco de esquemas de corrupção. Entre 2020 e 2021, chegou a ser um dos destinos preferidos do chamado "orçamento secreto". Em 2021, foram empenhados R$ 88 milhões para a Funasa em emendas de relator. Em 2020, foram R$ 391 milhões. Em 2022, contudo, esse número caiu para R$ 2,4 milhões.

Para 2023, o orçamento prevê um orçamento total de R$ 2,9 bilhões para a Funasa, praticamente o mesmo de 2022 (R$ 3 bilhões).

O órgão é disputado porque possui diversas superintendências regionais, com cargos geralmente apontados por indicações políticas. Entre as responsabilidade da Funasa estavam a execução de obras relacionadas a saneamento, o que garantia relevância política diretamente nos municípios.

Segundo a medida provisória, o Ministério da Gestão irá dispor sobre a transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, do pessoal e dos contratos da Funasa para outros órgãos.

Segundo o documento assinado pelo presidente Lula, os efeitos previstos pela medida provisória entrarão em vigor a partir do dia 24 de janeiro.