Lula, ONU, Brasil: E agora?

A decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU é histórica, mexendo em um vespeiro político e jurídico emaranhado no caso do ex-presidente. As reações da mídia nacional e dos blocos polarizados irão confundir bastante os leitores que já sofrem com a falta de informação sobre o órgão, seus poderes, suas competências, e a incidência real que terá sobre o caso. Assim, trago algumas elucidações importantes.

 

Afinal, o quê é o Comitê de Direitos Humanos da ONU?

 Direitos Humanos, na linguagem internacional, são normas internacionais definidas por tratados multilaterais. Os países negociam padrões mínimos de direitos garantidos aos seus cidadãos; criando coletivamente o texto final do tratado, ao qual ratificam. Quando isso é feito, passam a se obrigar perante os demais Estados a cumprir cada uma das disposições do mesmo.

Os tratados relevantes, no caso, são o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; e seu Protocolo Facultativo. O Pacto elenca diversos direitos (presunção de inocência, participação política, julgamento justo, etc) e estabelece o Comitê de Direitos Humanos como um órgão de especialistas para interpretar o texto do tratado e recomendar aos Estados como melhor implementá-los. O Protocolo adicional permite que indivíduos peticionem ao Comitê quando sentirem que tiveram seus direitos violados e não conseguiram obter reparação na justiça de seu país. Ambos foram ratificados pelo Brasil e incorporados ao nosso ordenamento jurídico.

 

Não confundir com:

  • “Conselho de Direitos Humanos”à Órgão político da ONU, subsidiário à Assembléia Geral, composto de 47 Estados-membros da ONU, divididos por representação regional.
  • “Comissão de Direitos Humanos”à Nome dado ao antigo órgão político da ONU, subsidiário ao Conselho Econômico e Social da ONU, que foi reformado em 2005 e transformado em Conselho.
  • “Comissão Interamericana de Direitos Humanos”à Órgão técnico semelhante ao Comitê de Direitos Humanos, mas que zela pela da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
  • “Corte/ Tribunal de Direitos Humanos” à Nome dado à tribunais regionais de direitos humanos. No caso do Brasil, está sujeito à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanas, que julga casos contenciosos por intermédio da Comissão Interamericana.

 

Qual é a queixa de Lula no Comitê de Direitos Humanos?

Essencialmente, Lula peticionou ao Comitê alegando que o Estado brasileiro o submeteu a um processo que não atendia os diversos padrões internacionais de devido processo legal. Citou como exemplos a reversão do ônus da prova, o desrespeito à sua presunção de inocência, a imprevisibilidade processual, os atalhos jurídicos,e  a parcialidade e politização da Polícia Federal, Ministério Público, do Juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4. A queixa foi admitida, e o governo brasileiro já apresentou defesa. O Comitê ainda irá deliberar sobre os méritos dessa questão, para determinar se o tratamento recebido pelo Presidente representa uma violação das obrigações brasileiras em relação ao tratado. Fará então recomendações ao Estado brasileiro sobre como reparar o dano causado e se adequar ao que é exigido pelo tratado.

 

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Então, o Juiz Sérgio Moro está sendo julgado pela ONU?

Não. Lula peticiona contra o Estado brasileiro, que engloba os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis municipal, estadual e federal; não importando quem são seus agentes. O Comitê lidará com atos e decisões proferidas por Sérgio Moro; avaliará alegações de suspeição e parcialidade em relação ao juiz, mas somente no contexto de avaliar se o Estado brasileiro, como um todo, cumpriu com a obrigação de presumir inocente o ex-presidente até que um tribunal imparcial determinasse o contrário em um julgamento justo. A decisão do Comitê trará recomendações para o Estado como um todo, e focará mais nas instituições do que em personagens.

 

A medida preliminar é obrigatória ou somente recomendação?

 A medida preliminar “solicita” às autoridades brasileiras que permitam que Lula goze de seus direitos políticos enquanto não tem sua culpa determinada em última instância. Não se pronuncia sobre a culpa ou inocência do ex-presidente; nem diz se a sua prisão ou perda de direitos políticos seriam em si uma violação de seus direitos pela letra do tratado. Não pedem a soltura do ex-Presidente. Essas decisões serão feitas somente quando o Comitê se pronunciar sobre o mérito, o que não deve ocorrer antes das eleições.

Há também a controvérsia sobre a competência do Comitê de avaliar o caso, já que ela é condicionada ao esgotamento de recursos internos no país. Como o caso do ex-presidente ainda precisa ser apreciado pelo TSE, STJ e STF, essas medidas não foram esgotadas. Porém, a demora do recurso e a natureza continuada da violação pode ser tamanha de forma a isentar o caso da aplicação estrita desse critério.

Assim, a medida tenta prevenir uma violação adicional de direitos:enquanto o Comitê espera para deliberar sobre o caso, novos direitos de Lula, como o de participação nas eleições, passariam a ser violados de forma irreparável. Como forma de assegurar esses direitos pendendo a resolução da contenda, o Comitê solicitou às autoridades garantir o pleno exercício do direito de participação política do ex-presidente, ao menos até que ele seja julgado em última instância ou o mérito do seu caso seja julgado pelo Comitê.

O Comitê não é um tribunal, mas o procedimento de petição é considerado “quase-judicial” pela natureza contenciosa do processo. Apesar de não ter mecanismos diretos de sanção ou de “obrigar” o Estado a respeitar suas decisões, as decisões do Comitê sobre a aplicação do tratado são reconhecidas pelos Estados como a jurisprudência mais autoritativa.

 

Então os tribunais superiores podem ignorar a decisão?

Podem, mas para isso terão que passar recibo da violação de direitos humanos para o resto da comunidade internacional.

No Brasil, normas de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país são incorporados em nosso ordenamento jurídico como se fossem emendas constitucionais. Ou seja: são superiores a leis ordinárias, como a lei da ‘Ficha Limpa’, por exemplo. Os tribunais são obrigados a dar a devida importância a essas normas; tal como estabelecido na própria Constituição.

Apesar do Supremo Tribunal Federal ser de fato o intérprete final de nosso ordenamento jurídico; é insustentável dizer que sua própria interpretação de um tratado multilateral de podem contradizer o órgão criado pelo mesmo para fazer essa interpretação. Seja a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Comitê de Direitos Humanos da ONU, a interpretação e jurisprudência sobre casos contenciosos tem uma força moral e jurídica muito forte.

Decisão da ONU que defende candidatura de Lula deveria ser obrigatória, afirmam juristas

 

Mas e a nossa soberania?

 Vai bem, obrigado. O Brasil enquanto Estado soberano participou das negociações dos tratados, assinou e ratificou seu texto como comprometimento soberano para com os demais países. Ao ratificar o protocolo adicional, reconheceu de soberana vontade a competência do Comitê para receber petições como a de Lula, e de pronunciar-se sobre a aplicabilidade de direitos protegidos em casos específicos. A implementação das recomendações do comitê também serão atos soberanos de um Estado buscando alinhar sua conduta com as obrigações internacionais que assumiu para com as demais nações. Da mesma forma que as pessoas geralmente cumprem os termos dos contratos que assim, e dos acordos que fazem no dia-a-dia, na sociedade internacional os Estados são obrigados a cumprirem o que pactuaram livremente.

Sempre resta a opção soberana de, mesmo ciente de qual é a interpretação correta das obrigações que assumiu, declarar aos demais Estados que não irá cumprir o que pactuou. Não haverá invasão, guerra, boicote ou embargo. Mas o mundo saberá que o que decorrer dessa decisão pertence ao reino do ‘não-direito’. A habilidade do país de pactuar novos tratados sofre, e aumenta a legitimidade das críticas. Ninguém vende a prazo para clientes com problemas de crédito…

 

“É típico dos golpistas violar tratados de direitos humanos…”

Vamos nos lembrar que em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou, em uma medida cautelar semelhante, que o Brasil suspendesse as obras da usina de Belo Monte em proteção aos povos indígenas da Bacia do Xingu. O governo brasileiro, presidido por Dilma Rousseff na época, se negou a cumprir a determinação, que chamou de “precipitada e injustificável”. Embasou-se no mesmo discurso que os mecanismos internacionais eram somente subsidiários ou complementares aos nacionais; que ainda não tinham terminado de versar sobre a matéria. A controvérsia esquentou, com convocação do representante brasileiro junto à OEA e retenção da contribuição brasileira para o órgão.

Interessante notar que, durante o processo de impeachment de Rousseff, o PT recorreu à mesma Comissão Interamericana, pedindo que determinasse por medida cautelar a suspensão do rito de impeachment. A Comissão optou por não determinar a medida. Mera coincidência?

O fato é que países democráticos têm um engajamento muito mais saudável com mecanismos de direitos humanos do que têm os autocráticos. No sistema europeu de direitos humanos, as decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos têm aplicabilidade direta pelos tribunais inferiores, e pode ser acessado diretamente por indivíduos após o esgotamento de recursos internos. Em contraste, aqui nas Américas é exatamente a Venezuela que têm hábito contumaz de denunciar enquanto “violações de soberania” e “ingerência estrangeira” as decisões dos órgãos internacionais de direitos humanos. A resposta do Ministro da Justiça brasileiro, Torquato Jardim, ao chamar de “intromissão indevida” a medida cautelar do Comitê da ONU, ressoa como um discurso inflamado de Chávez ou Maduro denunciando o órgão multilateral. O interesse e a conveniência mudam a narrativa; vendam os olhos ao Direito.

O STF, os tratados internacionais e a candidatura de Lula

 

O que acontecerá, então?

 Em tempos de “com Supremo, com tudo” é difícil fazer uma previsão. A defesa de Lula alegará perante os tribunais superiores que a medida preliminar da ONU versa sobre uma norma superior à lei ‘Ficha Limpa’, que seria usada para impedir sua candidatura. É possível que a lei em si seja inconvencional, ou seja, viole dispositivo de convenção internacional ratificada pelo Brasil. De acordo com esse entendimento, o TSE pode optar seguir as recomendações da ONU até que o STF se pronuncie sobre o mérito da questão.

O Comitê da ONU ainda terá que avaliar se o direito de participação política previsto no tratado aceita restrições, e até que ponto podem ser feitas. No caso, a questão será se o dispositivo da lei Ficha Limpa, que impede a candidatura após condenação em segunda instância, é compatível com os dispositivos de presunção de inocência e direito à participação política do tratado. Isso coloca em xeque não só o caso Lula, mas toda a estrutura da lei de Ficha Limpa, caso o Comitê entenda as restrições por ela impostas não atendem os critérios de licitude, proporcionalidade, e necessidade democrática.

Creio ser improvável que a liminar seja cumprida; e que não haverá reação contundente orquestrada internacionalmente quando isso ocorrer. A euforia do campo progressista não se justifica: as eleições não serão declaradas ilegítimas, o Brasil não sofrerá boicote, não será expulso da ONU ou OEA nem perderá seu reconhecimento como democracia. Críticos pontuais aparecerão, a mídia, sociedade civil e indivíduos notórios prestarão mais atenção à situação no Brasil, mas nos órgãos intergovernamentais nenhuma ação extrema resultará.

Um exemplo de comparação: a PEC do congelamento de investimentos sociais foi geralmente considerada violadora; denunciada como tal por diversos especialistas; e mesmo com ela o Brasil de Temer conseguiu passar incólume por diversos mecanismos internacionais de direitos humanos: elegeu-se para o Conselho de Direitos Humanos da ONU; elegeu Flávia Piovesan para a Comissão Interamericana, e passou pela Revisão Periódica Universal como se tudo estivesse na plena normalidade.Alguns mecanismos intergovernamentais de direitos humanos não são fracos por acidente: foram assim desenhados pelos Estados para flexibilizar a intensidade da resposta conforme a conveniência geopolítica.

Por outro lado, com a liminar Lula ganha mais credibilidade ao seu status de ‘preso político’, e sua condenação perde credibilidade no cenário internacional. Isso ajuda a dar fôlego à sua defesa, e aumenta o escrutínio internacional sobre os métodos adotados na Operação Lava-Jato. Outros países, que outrora não se viam legitimados a opinar sobre o que consideravam um problema de política interna brasileira; agora podem trocar “libertem Lula!” por “cumpram suas obrigações de direitos humanos” para intervir com mais firmeza.

 

Leonardo Nader é doutorando em Direitos Humanos e Política Global pela Scuola Superiore Sant’anna, em Pisa, na Itália. É mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela UPEACE e pela Universidade de Oxford.

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