Yahoo NotĂciasLula pede ao STF para que suspenda seu julgamento
A defesa do ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ÂȘ RegiĂŁo), em Porto Alegre, relativo ao processo do sĂtio de Atibaia (SP).
O julgamento previsto para esta quarta diz respeito Ă ordem de apresentação das alegaçÔes finais. Recentemente, o STF decidiu que rĂ©us delatados tĂȘm direito de falar por Ășltimo, depois dos rĂ©us delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusaçÔes.
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Lula foi condenado em primeira instĂąncia no caso do sĂtio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisĂŁo.
Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem das alegaçÔes finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instùncia -pois Lula, delatado, apresentou suas alegaçÔes finais ao mesmo tempo que os delatores.
A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instùncia que analisa os casos da Lava Jato. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade, segundo a defesa.
Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao "pinçar" uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgå-la antes da própria apelação, desrespeita o devido processo legal, causando um "atropelo".
"O desembargador federal JoĂŁo Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofĂcio, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questĂŁo de ordem, no prĂłximo dia 30.10.2019, apenas uma das vĂĄrias questĂ”es prejudiciais de mĂ©rito, e, ao fazĂȘ-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensĂŁo", afirmou a defesa.
Outros pontos que os advogados de Lula querem que o tribunal regional enfrente são, por exemplo, as alegaçÔes de que o ex-juiz Sergio Moro, que foi responsåvel por parte do processo, e os procuradores da Lava Jato não atuaram com imparcialidade.
Lula pediu ao Supremo uma liminar (decisĂŁo provisĂłria) para suspender, com urgĂȘncia, o julgamento marcado para esta quarta-feira.
O pedido de habeas corpus foi distribuĂdo ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF. A peça Ă© assinada por Cristiano Zanin Martins e outros nove advogados que cuidam da defesa de Lula.
Da FOLHAPRESS
