Lula e os negros: qual foi a colaboração do ex-presidente à população negra?

O Alma Preta ouviu especialistas e lideranças do movimento negro para pensar os impactos do governo Lula à população negra (Foto: Amanda Perobelli/REUTERS)

Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba na última sexta-feira, 8, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Na saída do local, agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram "o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que o lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal".

Confira a websérie “Melanina”, do Yahoo Notícias em parceria com Alma Preta:

O petista foi eleito em dois mandatos, entre 2003 e 2010. Também foi pré-candidato à presidência em 2018. 

Em 2015, durante uma caminhada em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, em Salvador, Lula disse que os críticos de seu governo deveriam comparar a situação da população negra no país antes e depois das gestões petistas. “É possível discordar de nosso governo, mas eu gostaria que aqueles que discordam também pensassem qual era a situação do negro neste país antes de o PT chegar ao poder”, pontuou.

Leia mais no Alma Preta

Hoje, com o país dividido por ideias partidárias, o Alma Preta conversou com especialistas, de diferentes espectros políticos, com o intuito de avaliar as ações do governo Lula à comunidade afro-brasileira.

Racismo

No dia 9 de Janeiro de 2003, primeiro mês enquanto presidente da república, Lula decretou a inclusão, no calendário escolar, do feriado de 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.

Durante o seu governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), outras medidas foram tomadas, baseadas em pautas históricas do movimento negro, como a criação do Estatuto da Igualdade Racial e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

O senador Paulo Paim (PT) defende que o ex-presidente reconhecia os negras e negros como sujeitos de direito. “Com a pressão do movimento negro e a sensibilidade desenvolvimentista de Lula, diversas políticas públicas para população negra foram criadas”, aponta.

Por outro lado, Tago E. Dahoma, integrante do Ciclo de Formação Marcus Garvey, acredita que os avanços da gestão, diante do apoio recebido pelo movimento negro e pelos afro-brasileiros, foram tímidos. “Podemos perceber que as políticas no governo Lula foram na maioria das vezes universais e, com isso, ressoavam na população negra, mas nas questões que havia necessidade de especificar racialmente, poucas coisas foram feitas”, avalia.

Economia

Para o mestre em economia política, Marcos Henrique do Espirito Santo, durante os governos petistas a desigualdade caiu em termos relativos e os negros foram beneficiados. “A gente pode  medir isso pelo crescimento da renda de quem ganha um salário mínimo, grupo majoritariamente negro, o problema é que os 10% mais ricos também cresceram”, analisa. “Então não traz uma grande mudança estrutural”.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a Fundação João Pinheiro (FJP) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), mostrou que entre os anos de 2000 e 2010, as desigualdades sociais relacionadas a etnia, gênero e situação de domicílio (urbano ou rural) diminuíram no país. Apesar disso, o Brasil ainda tinha os negros com a renda média como metade da dos brancos. 

A pesquisa levantou o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e outros 170 dados socioeconômicos por cor, sexo e situação de domicílio dos anos censitários de 2000 e 2010 para mostrar como a vida dos brasileiros mudou na década. 

No país, somente em 2010 o IDHM dos negros se aproximou ao índice dos brancos medido dez anos antes. Isso quer dizer que o IDHM dos negros levou 10 anos para ficar igual ao IDHM dos brancos [de uma década anterior]. No mesmo ano, o número ficou 12,6% superior ao dos negros.

Em 2010, a renda domiciliar per capita média da população branca era mais que o dobro da verificada para a população negra: R$ 1.097,00 perante R$ 508,90.

Uma das críticas recebidas por Lula é que seu governo fomentou o consumo, mas não diminuiu as desigualdades estruturais. Marcos Henrique destaca que essa análise faz sentido, mas que o acesso dos mais pobres a itens bens básicos, como eletrodomésticos, viagens de avião, carro [ainda que parcelado em muitas vezes] produziu uma mudança importante no tecido social. 

O economista também analisa que apesar das contribuições, as mudanças são fragéis, pois com as crises econômicas dos últimos anos, os negros, a população mais pobre, foram os que mais perderam. “Isso reforça a tese de que não houve mudanças estruturais”, sublinha.

Educação

O relatório do Ipea ainda destaca que o país obteve grandes avanços em relação à longevidade, à educação e à renda a partir da adoção de estratégias inclusivas das últimas décadas, como o aumento progressivo no valor do salário mínimo, as transferências de renda condicionadas [os programas Renda Mínima e Bolsa Família], as políticas de ações afirmativas [cotas raciais] e os investimentos na saúde e na educação. Por outro lado, ponderou “o país ainda apresenta grandes desigualdades internas e regionais”.

Segundo o levantamento, os níveis educacionais foram os que mais contribuíram para o avanço da população negra no período, com um crescimento anual de 4,9% dentro dos parâmetros avaliados pelo órgão.

“É necessário que se continue, progressivamente, a promover políticas abrangentes adaptadas às populações que sofrem discriminações e exclusões históricas, evitando retrocessos e garantindo que ninguém será deixado para trás”, considerou o relatório.

Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o número de negros que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.

Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  apesar do crescimento, os negros ainda não alcançaram o índice de brancos diplomados. 

O Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostrou o aumento do número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos negros. Em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros 

matriculados subiu para 30%.

Sancionada em agosto de 2012, a Lei nº 12.711 garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos vindos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.

Segurança Pública

Em 2010, um diagnóstico produzido pelo Governo Federal apresentado ao Conselho Nacional de Juventude, o CONJUVE mostrou que naquele ano morreram 49.932 pessoas vítimas de homicídio no país, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. 70,6% das vítimas eram negras. 

Nos doze meses de 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, 53,5% do total, sendo que 74,6% dos assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino. 

Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2014, entre 2002 e 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu de 19.846 para 14.928, enquanto o de jovens negros aumentou de 29.656 para 41.127. O período abarca o período dos governos petistas, principalmente o de Lula. 

Em 2007, Lula lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Além disso, tentou criar o Sistema Único da Segurança Pública - uma espécie de SUS para a área da segurança. Encaminhado para o Congresso Nacional no mesmo ano, está em tramitação até hoje. Dilma Rousseff não deu continuidade aos planos do governo anterior e em 2012, criou o Programa Brasil Mais Seguro. Em 2015, propôs o Programa Nacional de Redução de Homicídios. 

E a SEPPIR?

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi criada em 2003, durante o governo Lula, fruto de um combinado prévio entre o movimento negro e o Partido dos Trabalhadores (PT).

A secretaria foi constituída para coordenar, articular, formular e acompanhar políticas públicas voltadas para os afro-brasileiros. Entre as propostas desenvolvidas pela pasta, pode-se sublinhar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial.

A instituição representou um avanço para parte do movimento negro, pois o espaço seria excelente para a articulação da agenda racial com outros ministérios, caso da Fazenda, Educação, Cultura, entre outros.

“A SEPPIR é importantíssima e cumpre seu papel histórico. A existência de uma Secretaria de Igualdade Racial reconhece que existe racismo no Brasil e por isso ela já é um grande avanço”, afirma Beatriz Lourenço, integrante da Uneafro Brasil e articuladora política da mandata quilombo da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL).

Os ativistas, no entanto, criticam a falta de investimento e estrutura que a secretaria recebeu. Pesquisa publicada mostra que o orçamento da SEPPIR era baixo e foi caindo conforme os anos da gestão petista foram se sucedendo.

No biênio 2011 e 2012, o recurso enviado para a SEPPIR foi de R$ 42 milhões, quantia 26% inferior ao biênio 2009 e 2010, quando o número chegou aos R$ 57 milhões. Vale ressaltar que a quantia ainda sofreu um corte, de acordo com uma determinação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que a SEPPIR também enxugou a previsão de recurso de alguns projetos, por conta da redução do repasse.

Mesmo que alguns programas não exijam o investimento financeiro e possam ser desenvolvidos por meio de articulação política, das 28 propostas definidas pela SEPPIR para 2012, apenas 9 tiveram dotação orçamentária. Entre aquelas que não receberam verba, algumas são: “Implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde da População Negra”, “Implementação de um sistema de monitoramento, de acompanhamento e de incentivo às políticas de promoção da igualdade racial”, “Apoio à produção e difusão de materiais de comunicação com conteúdos antirracistas e antissexistas”.

Juninho Junior, coordenador do círculo Palmarino, uma organização do movimento negro do Brasil, ressalta a importância dos recursos financeiros para a implementação das políticas planejadas e afirma que a ausência de investimentos pode gerar um esvaziamento da proposta inicial.

“A gente até brincava. Tem uma Ferrari, um baita de um instrumento, sem ter investimento, sem ter gasolina, relevância, orçamento, condições de incidir de fato nas coisas”.

A ausência de negros em outros ministérios também é recordada de maneira negativa. Fora da SEPPIR, outros ministros negros na gestão Lula foram Benedita da Silva, da Assistência Social; Gilberto Gil, da Cultura; e Marina Silva, do Meio Ambiente.

Beatriz Lourenço crítica a redução do movimento negro à luta pela igualdade racial. Para ela, a luta contra o racismo está para além de qualquer secretaria.“A gente é capaz de falar sobre qualquer coisa. Então, embora pareça ser um grande avanço, ter uma Secretaria de Igualdade Racial não muda muito quando a gente não altera o Ministério da Justiça, do Trabalho e do Planejamento”.

Benedita da Silva, ex-ministra e hoje deputada federal, faz uma ressalva para a ausência de negros e aponta para a necessidade de enxergar a coalizão de governo construída, composta por partidos que não estavam comprometidos com a questão racial. Para exemplificar o ponto apresentado, recorda a gestão que teve à frente do governo do Rio de Janeiro.

“Quando eu fui governadora do Rio de Janeiro, por exemplo, nomeei sete negros e negras para o primeiro escalão do meu governo, que era composto por 30 secretarias, e inúmeros outros subsecretários(as) para cargos no segundo escalão, pois a composição do meu governo, que tinha PT, PCdoB e PSB, permitia esse tipo de decisão”.

Independente das ações voltadas de maneira direta à população negra e da ausência de negros no primeiro escalão do governo, Edson França, Vice-presidente Nacional da UNEGRO e membro do Comitê Central do PCdoB, acredita que as conquistas da população negra no governo Lula estejam para além do que se convencionou chamar de igualdade racial.

“Com um olhar muito setorizado sobre a questão racial, a gente não consegue avaliar como o Bolsa Família do governo Lula e o fortalecimento do salário mínimo beneficiaram a população negra”.

Em 2013, depois de um balanço de 10 anos do programa Bolsa Família, o governo federal apresentou que das 13,8 milhões de famílias atendidas pelo programa, 73% se autodeclaravam pretas ou pardas. Outro indicador importante é de que 68% das famílias beneficiadas pelo programa eram chefiadas por mulheres negras.